Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 954/1999
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 16.764.974,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) E A REDUZIR DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, O VALOR DE R$ 4.039.172,00 (QUATRO MILHÕES, TRINTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS), APROVADOS PELA LEI ANUAL DE ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 2.288, DE 08 DE JANEIRO DE 1999).
Leitura:	02/12/99
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 14/12/99 n. p. 6 - Redação Final PUBL DODF 15/12/99 n. 238 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 466/1999 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2505/1999
Histórico:	13 06/04/00 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 05/04/2000. 12 05/04/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 11 09/03/00 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 215 A 327 REFERENTE A MENSAGEM Nº 495/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14/12/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 10 23/12/99 ASSP ANEXA A FOLHA 198. REPUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 14/12/99. ANEXAS AS FOLHAS 199 A 213 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.505/99, EM 15/12/99, NO DODF. 9 23/12/99 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 141 A 197, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 475/99, PARA SANÇÃO EM 13/12/99. 8 23/12/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 78 A 133 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 09/12/99. ANEXA ÀS FL(S). 134 A 140 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/12/99. 7 21/12/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 21/12/99 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 76 E 77, COM REDAÇÃO FINAL. 5 20/12/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 21/12/99 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 74 E 75, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/99, REJEITADA A EMENDA Nº 1.. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 09/12/99. 3 21/12/99 ASSP ANEXA A FOLHA 72 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, APROVADO EM 09/12/99, REJEITADA A EMENDA Nº 1. ANEXA A FOLHA 73 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) LUCIA CARVALHO, DAS EMENDAS DE NºS 1, REJEITADA A EMENDA Nº 1. 2 21/12/99 ASSP ANEXA A FOLHA 70 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 09/12/99, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXA A FOLHA 71 RELATIVO A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DAS DEPUTADAS LUCIA CARVALHO E MANINHA. 1 02/12/99 SPL AUTUADO COM 69 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ E CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.