Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 955/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 4.100.000,00 (QUATRO MILHÕES E CEM MIL REAIS).
Indexação: LEI 2.288/99, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.
Leitura: 02/12/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 09/12/99 n. 223 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 13/12/99 n. 236 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 465/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2504/1999

 

Histórico:
11 01/03/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 11.
10 09/03/00 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 224 A 277 REFERENTE A MENSAGEM Nº 512/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 10/12/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
9 15/12/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 218 A 223 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.405/99, EM 13/12/99.
8 13/12/99 ASSP ANEXADAS FLS. 152 A 204 RELATIRVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 473/99, P/ SANÇÃO EM 08/12/99. ANEXADAS FLS. 205 A 217. REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/12/99
7 13/12/99 ASSP ANEXADAS FLS. 100 A 151 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/12/99
6 10/12/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 10/12/99 CCJ ANEXADA FL 99 COM REDAÇÃO FINAL. AO SACP.
4 09/12/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
3 09/12/99 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 97 E 98. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/12/99. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07/12/99.
2 09/12/99 ASSP ANEXA A FOLHA 95. PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO. RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 07/12/99, FAVORÁVEL. ANEXA A FOLHA 96. PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO. RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 07/12/99.
1 02/12/99 SPL AUTUADO COM 94 FOLHAS. COMISSÕES CCJ/CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO `A CCJ. AO SACP