Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 955/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL PARA OS ELEITORES QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.
Leitura: 5/30/12
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CHICO LEITE
Publicações: PUBL DCL 22/04/14 n. 71 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 12/04/17 n. 68 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 13/04/17 n. 72 p. 1 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO (Emenda Modificativa) [Aprovada]
EMENDA 2 - PLENARIO (Emenda Modificativa) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - RONEY NEMER) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - CHICO LEITE)
Norma gerada: LEI 5818/2017

 

Histórico:
37 5/11/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/05/2017.
36 4/17/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
35 4/17/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
34 4/17/17 ASSP ANEXA FOLHA 46, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.818/2017, EM 13/4/2017, NO DODF.'12071'
33 4/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 E 45, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.818/2017, EM 12/04/2017, NO DCL.'13266'
32 4/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 E 43, MENSAGEM Nº 76/2017-GP DE 10/04/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.818/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
31 4/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 41, OE Nº 774/2017-ADJLEGIS DE 6/4/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.818/2017.'12071'
30 3/30/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 38, REFERENTE À MENSAGEM Nº 058/2017-GP DE 29/03/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 28/03/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
29 3/28/17 ASSP ANEXA FOLHA 35, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 28/03/2017.'19335'
28 5/27/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 5/27/14 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de CHICO LEITE. Ao SACP, anexado às fls 33/34, relatório de Veto Total. Mat. 19963.
26 5/22/14 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
25 5/22/14 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
24 5/22/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 32, REFERENTE A MENSAGEM Nº 110/2014-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12079'
23 4/22/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 77/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 22/4/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/5/2014).'12079'
22 4/22/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 9/4/2014 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/4/2014.'12079'
21 4/15/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 4/15/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
19 4/11/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 4/11/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
17 4/11/14 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 9/4/2014.'11.928'
16 4/11/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, APROVADO EM 9/4/2014, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS. 11.928
15 4/11/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADA RÔNEY NEMER, APROVADO EM 9/4/2014, FAVORÁVEL ÀS 2 EMENDAS'11.928
14 4/11/14 ASSP ANEXADA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º TURNO. ANEXAS FOLHAS 17 E 18, REFERENTE A 2 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) CHICO LEITE. 11.928
13 4/11/14 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES.
12 4/11/14 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de RONEY NEMER.
11 11/12/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
10 11/12/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 8/14, COM PARECER Nº 2 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 15. MAT. 19963.
9 8/30/13 CCJ DEVOLVIDO SEM MANIFESTAÇÃO. PRONTO PARA PAUTA. MAT.12550
8 8/13/13 CCJ CONCEDIDA VISTA A SRA DEP. ELIANA PEDROSA NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 13.08.13. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS.MAT. 12550
7 7/4/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE.ANEXADAS FLS. 8/14. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. MAT. 19963.
6 3/7/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES COM PRAZO FINAL EM 22/03/13. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR.
5 12/12/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
4 12/12/12 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°04 A 06 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°07 APROVADO NA 20° REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12/12/2012
3 6/18/12 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES PARA RELATAR.
2 6/4/12 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/1/12 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). INFORMAMOS QUE A FL. 03-VERSO CONTÉM DESPACHO DA ASSP.COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.