Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 957/1993
Ementa:	ACRESCENTA INCISO AO ART. 5º DA LEI 289, DE 03.07.93, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO DISTRITO FEDERAL - PROIN, PASSA A DENOMINAR-SE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - PRODECON.
Indexação:	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO DF - PROIN, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO DF - PRODECON, BANCO DO BRASIL.
Leitura:	6/30/93
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 05/07/93 n. p. - Redação Final PUBL DODF 12/07/93 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 131/1993 pag: 0
Norma gerada:	LEI 481/1993
Histórico:	13 11/19/93 SPL SANCIONADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 278/93. TRANSFORMOU-SE NA LEI Nº 481/93, PUBLICADA NO DODF Nº 139 DE 12.07.93. ARQUIVADO. 12 11/18/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 11 11/16/93 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 10 11/16/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 18 A 20 REFERENTE A MENSAGEM Nº 278/93GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 04/07/93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 9 8/18/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 15 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05.07.93. ANEXO ÀS FLS. 16 E 17 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 481/93, EM 12.07.93. 8 8/18/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 12 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 03.07.93 E FLS. 13 E 14, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF.GP. Nº 811/93, PARA SANÇÃO EM 07.07.93. 7 8/18/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 09 PARECER ORAL CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 03.07.93. ANEXO ÀS FLS. 10 E 11 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03.07.93. 6 8/18/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 06 E 07 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO GILSON ARAÚJO, APROVADO EM 03.07.93. ANEXO ÀS FLS. 08 REFERENTE ÀS NOTAS TAQUIGRÁFICAS PARA INSTRUIR O PROCESSO. 5 8/18/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 04 REFERENTE AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS PARA INSTRUIR O PROCESSO. ANEXO ÀS FLS. 05 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE, APROVADO EM 03.07.93. 4 7/1/93 SAC À ASSP A PEDIDO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 3 7/1/93 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 7/1/93 SPL LEITURA EM 30.06.93. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. 1 7/1/93 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).