Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PL 959/2020

Ementa:

Altera a Lei n.º 6.458, de 26 de dezembro de 2019, que 'Institui a Política Distrital de Incentivo à Mobilidade Ativa - PIMA, com o objetivo de incentivar a mobilidade a pé e o uso de bicicletas, patinetes e veículos similares não poluentes no Distrito Federal, e dá outras providências', a fim de dispor sobre a permissão do ingresso de pessoas portando bicicletas, patinetes e similares próprios, devidamente dobrados, em estabelecimentos públicos e privados.

Indexação:

SEI Nº 00001-00005403/2020-79

Leitura:

2/18/20

Situação:

Sancionado

Localização:

SACP

Autoria:

MARTINS MACHADO

Publicações:

PUBL DCL 14/12/21 n. 266 p. 12 - Redação Final

Pareceres:

PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]

Norma gerada:

LEI 7046/2022

Histórico:

20	2/14/22	SACP	TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
19	2/14/22	ASSP	AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
18	2/14/22	ASSP	MENSAGEM Nº 02/2022-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
17	2/14/22	ASSP	PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.046, EM 04/01/2022, NO DODF.'13266'
16	2/14/22	ASSP	AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº485/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 13/12/2021.'13266'
15	12/14/21	ASSP	REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/12/2021.'13266'
14	12/14/21	ASSP	REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 08/12/2021.'70576'
13	12/9/21	ASSP	ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
12	12/9/21	ASSP	VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO NO DIA 08/12/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.586/2021. '13266'
11	12/9/21	ASSP	PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 08/12/2021.'13266'
10	12/9/21	ASSP	PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 08/12/2021.'13266'
9	11/29/21	SACP	À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8	11/22/21	CDESCTMAT	AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, INCLUÍDO PARECER 01 - CDESCTMAT PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. O PARECER FOI APROVADO NA 10ª RER REALIZADA DIA 22/11/2021, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO.
7	9/14/21	CDESCTMAT	Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de RODRIGO DELMASSO.
6	8/17/21	CDESCTMAT	MATÉRIA DISTRIBUÍDA AO SR. DEPUTADO DELMASSO PARA EMISSÃO DE PARECER. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 17/08/2021.
5	7/8/21	SACP	À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
4	7/8/21	ASSP	ANEXO LEI Nº 6458/216. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CDESCTMAT (RICL, ART. 69-B, ), EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CEOF (RICL, ART. 64, II, ) E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ (RICL, ART. 63, I).'13266'
3	6/9/21	SACP	À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2	9/17/20	SACP	À SELEG, PARA ATUALIZAÇÃO DO LEGIS(DISTRIBUIÇÃO)E DISPONIBILIZAÇÃO DA LEI NO SEI.
1	2/19/20	SPL	AO GABINETE DO AUTOR, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS