Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 96/2015
Ementa: Dispõe sobre a proibição de transporte de passageiros em pé nos veículos que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Leitura: 2/5/15
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BISPO RENATO
Publicações: PUBL DCL 02/02/16 n. 21 p. 15 - Redação Final
PUBL DCL 30/03/16 n. 56 p. 8 - Promulgação
PUBL DODF 31/03/16 n. 61 p. 2 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 2 - CCJ (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 3 - CCJ (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 4 - CCJ (Emenda Supressiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 5 - CCJ (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - RODRIGO DELMASSO)
Norma gerada: LEI 5641/2016

 

Histórico:
32 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
31 5/12/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/05/16
30 4/5/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
29 3/31/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
28 3/31/16 ASSP ANEXA FOLHA 43, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.641/2016, EM 31/03/2016, NO DODF.'13266'
27 3/30/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 E 42 , PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.641/2016, EM 30/03/2016, NO DCL.'13266'
26 3/30/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 E 40, MENSAGEM Nº 113/2016-GP DE 29/03/2016, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.641/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
25 3/23/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 38, OE Nº 531/2016-SUBREL DE 22/3/2016, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.641/2016.'12071'
24 3/18/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, REFERENTE À MENSAGEM Nº 093/2016-GP DE 17/3/2016, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 15/3/2016, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
23 3/15/16 ASSP ANEXA FOLHA 32, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO RODRIGO DELMASSO. VETO REJEITADO EM 15/03/2016. '19335'
22 3/15/16 ASSP PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE RODRIGO DELMASSO. ANEXA FOLHA 31. '19335'
21 3/7/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
20 3/7/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO.
19 3/7/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, REFERENTE A MENSAGEM Nº 28/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
18 2/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 12/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 03/02/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/02/2016).'13266'
17 2/3/16 ASSP ANEXA FOLHA 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/02/2016.'13266'
16 2/3/16 ASSP ANEXA FOLHA 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2015.'13266'
15 1/5/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 1/5/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
13 12/22/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 12/22/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
11 12/22/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 16/12/2015. '19335'
10 12/22/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E AS EMENDAS APRESENTADAS. APROVADO NA SESSÃO DE 16/12/2015. ANEXAS FOLHAS 18 A 20. '19335'
9 12/22/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER AS EMENDAS), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AS EMENDAS APRESENTADAS. APROVADO NA SESSÃO DE 16/12/2015. ANEXAS FOLHAS 15 A 17. '19335'
8 12/10/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FORAM APRESENTADAS 05 (CINCO) EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (10/12/2015 A 11/02/2016) MAT. 16839
7 11/20/15 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 2 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 3 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 4 - CCJ (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 5 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA) AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. ANEXADAS FLS. 9 A 14.
6 11/17/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 11/17/15 CEOF ANEXADO PARECER Nº 01-CEOF, FLS. 04 À 07, APROVADO COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, NA 11ª REUNIÃO EXTRAORD., REALIZADA NO DIA 17.11.15, CONF. FOLHA DE VOTAÇÃO, À FL. 08. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 11/17/15 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA.
3 2/27/15 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO PROF. ISRAEL PARA RELATORIA.
2 2/13/15 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/13/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.