Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 960/2016
Ementa: Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação: REGULARIDADE FISCAL, FUNDO DE GARANTIA, TEMPO DE SERVIÇO
Leitura: 3/1/16
Situação: Sancionado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 17/03/16 n. 50 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 17/03/16 n. 52 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 34/2016 pag: 1
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LILIANE RORIZ) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5631/2016

 

Histórico:
23 5/13/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 13/05/16
22 3/29/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 3/28/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
20 3/28/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 69/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/03/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
19 3/28/16 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.631/2016, EM 17/03/2016, NO DODF.'13266'
18 3/28/16 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/03/2016.'13266'
17 3/28/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 99/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 17/03/2016.
16 3/28/16 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/03/2016.'13266'
15 3/23/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 3/23/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
13 3/21/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 3/21/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
11 3/21/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS E REDAÇÃO FINAL NO DIA 16/03/2016. '12507'
10 3/21/16 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de SANDRA FARAJ. Parecer oral, favorável à proposição. Aprovado na sessão plenária de 16/03/2016. Anexas folhas 12 a 14. '12507'
9 3/21/16 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LILIANE RORIZ. Parecer oral, favorável à proposição. Aprovado na sessão plenária de 16/03/2016. Anexas folhas 9 a 11. '12507'
8 3/21/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À ADMISSIBILIDADE DA PROPOSIÇÃO. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 16/03/2016. ANEXAS FOLHAS 7 E 8. '12507'
7 3/16/16 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 052/2016, ANEXADO COMO FL(S). 06.
6 3/16/16 CEOF ENVIADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 56/DIL/DAC/SACP.
5 3/16/16 SACP SOLICITADO À CEOF PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
4 3/7/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I, C/C § 2º DO RICLDF (07/03 A 08/03/2016) MAT. 16839
3 3/7/16 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SRª. DEPª. LILIANE RORIZ EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 07/03/16 A 08/03/16). CÓPIA DO PROJETO.
2 3/4/16 SACP À CEOF/CAS/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 3/4/16 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.