Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 961/2020
Ementa: Assegura aos usuário do Passe Livre Estudantil o direito a ser previamente advertido sobre a possibilidade de bloqueio do benefício e dá outras providências.
Indexação: SEI Nº 00001-00004499/2020-58
Leitura: 2/18/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: FÁBIO FÉLIX
Publicações: PUBL DCL 06/10/20 n. 237 p. 7 - Redação Final
PUBL DODF 27/10/20 n. 204 p. 1 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Substitutivo - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6699/2020

 

Histórico:
21 11/9/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO
20 11/9/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
19 11/9/20 ASSP MENSAGEM Nº 368/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
18 10/27/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.699/2020, EM 27/10/2020, NO DODF.'12071'
17 10/6/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 6/10/2020.'12071'
16 10/5/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 482/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 5/10/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/10/2020).'12071'
15 10/5/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/9/2020.'12071'
14 10/1/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 10/1/20 CCJ AO SACP COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
12 9/30/20 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 9/30/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
10 9/30/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 29/09/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.883/2020. '13266'
9 9/30/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DANIEL DONIZET.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 29/09.'13266'
8 9/16/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. DANIEL DONIZET PARA RELATAR A MATÉRIA.
7 8/28/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 8/27/20 CESC AO SACP, COM A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 01-CESC, PELA APROVAÇÃO NA FORMA DA EMENDA 01 (SUBSTITUTIVO). APROVADO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 17/08/2020.
5 5/27/20 CESC PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 5/27/20 CESC Protocolo: EMENDA 1 - CESC (Substitutivo). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS.
3 4/3/20 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) REGINALDO VERAS.
2 2/19/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/19/20 SPL COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.