Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 963/2008
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Ementa: |
ALTERA AS TABELAS DE VENCOMENTOS BÁSICOS DAS CARREIRAS ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DE CIRURGIÃO-DENTISTA, E DE ENFERMEIRO,BEM COMO OS SALÁRIOS DA TABELA DE EMPREGOS COMUNITÁRIOS,DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
LEIS 3.320,3321,3716 E 3870 |
Leitura: |
22/08/08 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 29/08/08 n. 153 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 08/09/08 n. 178 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 267/2008 pag: 1
MSG-GOV 291/2008 pag: 23
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 4203/2008
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Histórico: |
18 |
15/09/11 |
SPL |
ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 15/09/2011. |
17 |
26/09/08 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 26/09/2008. |
16 |
18/09/08 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
15 |
18/09/08 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
14 |
18/09/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 291/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 05/09/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' |
13 |
08/09/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 E 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.203/2008, EM 08/09/2008, NO DODF.'12071-60' |
12 |
03/09/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 219/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 02/09/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/09/2008).'12071-60' |
11 |
29/08/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/08/2008.'12071-60' |
10 |
29/08/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/08/2008.'12071-60' |
9 |
28/08/08 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
8 |
28/08/08 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 16, COM REDAÇÃO FINAL. |
7 |
28/08/08 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
6 |
28/08/08 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' |
5 |
28/08/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 27/08/2008.'12071-60' |
4 |
28/08/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 11 A 13, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 27/08/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' |
3 |
28/08/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 09 E 10, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 27/08/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' |
2 |
28/08/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 07 E 08, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 27/08/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' |
1 |
27/08/08 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. A ASSP A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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