Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 963/2008
Ementa: ALTERA AS TABELAS DE VENCOMENTOS BÁSICOS DAS CARREIRAS ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DE CIRURGIÃO-DENTISTA, E DE ENFERMEIRO,BEM COMO OS SALÁRIOS DA TABELA DE EMPREGOS COMUNITÁRIOS,DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: LEIS 3.320,3321,3716 E 3870
Leitura: 22/08/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 29/08/08 n. 153 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 08/09/08 n. 178 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 267/2008 pag: 1
MSG-GOV 291/2008 pag: 23
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4203/2008

 

Histórico:
18 15/09/11 SPL ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 15/09/2011.
17 26/09/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 26/09/2008.
16 18/09/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
15 18/09/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
14 18/09/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 291/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 05/09/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
13 08/09/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.203/2008, EM 08/09/2008, NO DODF.'12071-60'
12 03/09/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 219/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 02/09/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/09/2008).'12071-60'
11 29/08/08 ASSP ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/08/2008.'12071-60'
10 29/08/08 ASSP ANEXA FOLHA 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/08/2008.'12071-60'
9 28/08/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 28/08/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16, COM REDAÇÃO FINAL.
7 28/08/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 28/08/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
5 28/08/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 27/08/2008.'12071-60'
4 28/08/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 13, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 27/08/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
3 28/08/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 27/08/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
2 28/08/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 27/08/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
1 27/08/08 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. A ASSP A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.