Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 963/2008
Ementa:	ALTERA AS TABELAS DE VENCOMENTOS BÁSICOS DAS CARREIRAS ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DE CIRURGIÃO-DENTISTA, E DE ENFERMEIRO,BEM COMO OS SALÁRIOS DA TABELA DE EMPREGOS COMUNITÁRIOS,DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	LEIS 3.320,3321,3716 E 3870
Leitura:	8/22/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 29/08/08 n. 153 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 08/09/08 n. 178 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 267/2008 pag: 1 MSG-GOV 291/2008 pag: 23
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4203/2008
Histórico:	18 9/15/11 SPL ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 15/09/2011. 17 9/26/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 26/09/2008. 16 9/18/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 9/18/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 14 9/18/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 291/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 05/09/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' 13 9/8/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.203/2008, EM 08/09/2008, NO DODF.'12071-60' 12 9/3/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 219/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 02/09/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/09/2008).'12071-60' 11 8/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/08/2008.'12071-60' 10 8/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/08/2008.'12071-60' 9 8/28/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 8/28/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16, COM REDAÇÃO FINAL. 7 8/28/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 8/28/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 5 8/28/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 27/08/2008.'12071-60' 4 8/28/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 13, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 27/08/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 3 8/28/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 27/08/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 2 8/28/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 27/08/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 1 8/27/08 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. A ASSP A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.