Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 965/1999
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, DA CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, QUE SERÁ DENOMINANDA COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	LEI 788/94.
Leitura:	12/14/99
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Peças Anexas:	MSG-GOV 493/1999 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2518/2000
Histórico:	12 2/23/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 01/03/2000. FUNC. MATR. 11.710-57. 11 2/21/00 ASSP FLS. 27 A 30, MSG. 008/2000, COMUNICANDO SANÇÃO, EM 10/01/2000. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E AO SPL PARA ARQUIVAR. 10 1/11/00 ASSP ANEXA A FOLHA 26 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.518/2000, EM 11/01/2000, NO DODF. 9 1/5/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 22 E 23, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 489/99, PARA SANÇÃO EM 23/12/99. ANEXAS AS FOLHAS 24 E 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/12/99. 8 1/5/00 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 18 A 21 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 17/12/99. 7 12/22/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 12/22/99 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S) 14/17 CONTENDO REDAÇÃO FINAL, ELABORADA PELA CCJ 5 12/21/99 ASSP ANEXA A FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 17/12/99, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/12/99. 4 12/21/99 ASSP ANEXA A FOLHA 11 PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) SILVIO LINHARES, APROVADO EM 17/12/99, REJEITADAS AS EMENDAS Nº 1, 2 E 3. ANEXA A FOLHA 12 PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 17/12/99, NOS TERMOS DA CCJ. 3 12/21/99 ASSP ANEXA A FOLHA 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/12/99, NOS TERMOS DA CCJ. ANEXAS AS FOLHAS 08 A 10 REFERENTE A 03 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). PAULO TADEU. 2 12/21/99 ASSP ANEXA A FOLHA 05 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) SILVIO LINHARES, APROVADO EM 17/12/99, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXA A FOLHA 06 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) XAVIER, APROVADO EM 17/12/99, NOS TERMOS DA CCJ. 1 12/15/99 SPL AUTUADO COM 4 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.