Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 971/2003
Ementa: COMPLEMENTA DISPOSIÇÕES DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ/DF II APROVADO PELA LEI Nº 3.196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 12/3/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 30/12/03 n. 245 p. 71 - Redação Final
PUBL DODF 31/12/03 n. 253 p. 1 - Sanção
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3266/2003

 

Histórico:
36 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
35 9/15/06 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 12/12/05. ARQUIVADO.
34 12/9/05 SPL EMPRESTADO À FRED, MAT. Nº 12.419-46, LOTAÇÃO GAB. 11, DATA 09/12/2005.
33 12/8/05 SPL DEVOLVIDO EM 08/12/2005. ARQUIVADO.
32 12/8/05 SPL EMPRESTADO AO DEPUTADO JOÃO DE DEUS,EM MÃOS.DATA 07/12/2005.
31 3/29/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 18/03/2004.
30 3/18/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
29 3/16/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
28 3/16/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 254 A 274, REFERENTE A MENSAGEM Nº 363/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/12/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
27 1/14/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 249 A 253, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3266/2003, EM 31/12/2003, NO DODF.
26 1/14/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 241 A 248, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/2003.
25 12/30/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 232 A 240, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 366/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 30/12/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/01/2004).
24 12/30/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 208 A 231, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 23/12/2003.
23 12/29/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 12/29/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 184 A 207, COM REDAÇÃO FINAL.
21 12/29/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 12/29/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 12/29/03 ASSP ANEXA FOLHA 183, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 23/12/2003.
18 12/29/03 ASSP ANEXA FOLHA 182, VOTAÇÃO DO DESTAQUE À EMENDA Nº 02/2003. REJEITADA EM 23/12/2003.
17 12/29/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 180 E 181, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 46, APROVADA EM 23/12/2003.
16 12/29/03 ASSP ANEXA FOLHA 179, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 22/12/2003.
15 12/29/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 177 E 178, REQUERIMENTOS DE DESTAQUE APRESENTADOS PELO DEPUTADO CHICO LEITE. RETIRADOS POSTERIORMENTE PELO AUTOR.
14 12/29/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 175 E 176, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 22/12/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO.
13 12/29/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 173 E 174, PARECER ORAL DA CDESCTMA, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 22/12/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO.
12 12/29/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 171 E 172, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 22/12/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO.
11 12/29/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 169 E 170, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 22/12/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
10 12/29/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 157 A 168, PARECER DA CDSCTMA, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO FLORESTA, REJEITADO EM 22/12/2003.
9 12/29/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 149 A 156, REFERENTE A 06 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
8 12/22/03 CCJ AO ASSP, ANEXADAS FLS. DE Nº 125 A 148, COM PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO DE TODAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO ADMISSIBILIDADE DO SUBSTITUTIVO E SUBEMENDAS DE REDAÇÃO, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 22/12/03.
7 12/19/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 119 A 124, REFERENTES A REQUERIMENTO DE DESTAQUE ÀS EMENDAS NºS 47, 50, 51, 52, 66 E 68.
6 12/19/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 A 118, REFERENTE ÀS EMENDAS NºS 42 A 87 DE PLENÁRIO E UMA SUBEMENDA DE PLENÁRIO 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
5 12/12/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 61, REFERENTE A 41 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS DE NºS 01 A 15 DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA, EMENDAS NºS 16 A 38 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS IZALCI LUCAS, PEDRO PASSOS E BENÍCIO TAVARES E EMENDAS NºS 39 A 41 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNELLI E OUTROS.
4 12/11/03 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 12/8/03 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. JOSÉ EDMAR, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, PARÁGRAFO 1º VI, DO RI-CLDF
2 12/5/03 SACP À CDESCTMA/CEOF/CCJ; PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF.
1 12/4/03 SPL AUTUADO COM 13 FOLHAS (FLS.01 A 03 REF. AO MEMO Nº 15/2003 DA DEP. EURIDES BRITO E CÓPIA DO REQ. Nº 009/2003 DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.COMISSÕES: CDESCTMA,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.