Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 971/2020
Ementa:	Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.159, de 2008, que 'Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços,nos termos que especifica'.
Indexação:	SEI Nº 00001-00006258/2020-43
Leitura:	2/19/20
Situação:	Apensado
Localização:	SACP
Autoria:	IOLANDO
Histórico:	10 5/4/23 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 04/05/2023. 9 2/27/23 SACP REQ. Nº 142/2023, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) IOLANDO, LIDO EM 14/02/2023 E APROVADO EM 15/02/2023, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 51/2023, PUBL. NO DCL DE 15/02/2023, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. À COMISSÃO CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 8 2/10/23 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONFORME ART. 137 DO RICLDF. 7 3/15/21 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 61/2019. 6 3/15/21 SACP INCLUÍDO O REQUERIMENTO Nº 2074/2021, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. JÚLIA LUCY, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 61/2019, 66/2019 E 1339/2020, APROVADO EM 03/03/2021. CONFORME PORTARIA GMD-Nº 18/2021, PUBL. NO DCL DE 10/03/2021. 5 3/12/21 CEOF AO GAB DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 12/03/2021. INFORMAMOS QUE A PRESENTE PROPOSIÇÃO (PL 971/2020) ESTÁ APENSA AO PL 61/2019, CONFORME PORTARIA GMD 18/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 10/03/2021. 4 4/17/20 CEOF DESIGNADO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME DCL DO DIA 17/04/2020. PROCESSO SEI ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA-LEGIS NESTA DATA. 3 3/12/20 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 2/20/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 2/20/20 SPL COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.