Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 971/2020
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.159, de 2008, que 'Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços,nos termos que especifica'.
Indexação: SEI Nº 00001-00006258/2020-43
Leitura: 2/19/20
Situação: Apensado
Localização: SACP
Autoria: IOLANDO

 

Histórico:
7 3/15/21 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 61/2019.
6 3/15/21 SACP INCLUÍDO O REQUERIMENTO Nº 2074/2021, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. JÚLIA LUCY, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 61/2019, 66/2019 E 1339/2020, APROVADO EM 03/03/2021. CONFORME PORTARIA GMD-Nº 18/2021, PUBL. NO DCL DE 10/03/2021.
5 3/12/21 CEOF AO GAB DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 12/03/2021. INFORMAMOS QUE A PRESENTE PROPOSIÇÃO (PL 971/2020) ESTÁ APENSA AO PL 61/2019, CONFORME PORTARIA GMD 18/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 10/03/2021.
4 4/17/20 CEOF DESIGNADO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME DCL DO DIA 17/04/2020. PROCESSO SEI ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA-LEGIS NESTA DATA.
3 3/12/20 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 2/20/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/20/20 SPL COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.