Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 972/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE O DIREITO DO IDOSO A TER ACOMPANHANTE NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 9/3/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBERTO LUCENA
Publicações: PUBL DCL 26/11/08 n. 215 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 17/12/08 n. 250 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 453/2008 pag: 23
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4271/2008

 

Histórico:
27 9/15/11 SPL ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 15/09/2011.
26 2/16/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 10/02/2009.
25 2/10/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
24 2/10/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
23 2/10/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 453/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/12/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
22 12/17/08 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4271/2008, EM 17/12/2008, NO DODF.'12071-60'
21 12/1/08 ASSP ANEXO FLS. 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DA MENSAGEM NR. 323/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/12/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO 22/12/2008). 17.316.96.
20 11/26/08 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/11/2008.'12071-60'
19 11/26/08 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/11/2008.'12071-60'
18 11/20/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 11/20/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL.
16 11/19/08 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 11/19/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 11/19/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
13 11/19/08 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 18/11/2008.'12071-60'
12 11/19/08 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 11/11/2008.'12071-60'
11 11/19/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 14, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 11/11/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
10 11/19/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, PARECER ORAL DA CES, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAAD MASSOUH, APROVADO EM 11/11/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
9 11/11/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 365/08, ANEXADO COMO FL(S). 09.
8 11/11/08 CES AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS , CONFORME MEMO. 470/DIL/DAC/SACP.
7 11/7/08 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 11/6/08 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 4 A 7, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 8, APROVADO PELA CAS NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05/11/2008.
5 10/22/08 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) RAIMUNDO RIBEIRO EM 22/10/08, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
4 9/18/08 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) RAIMUNDO RIBEIRO DE (19/09/08 A 03/10/08).
3 9/18/08 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (08/09/08 A 19/09/08) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 9/4/08 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/4/08 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CES E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.