Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 974/2003
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989.
Indexação:	FISCAL TRIBUTARIO, TECNICO TRIBUTARIO. TCDF. CARREIRA, AUDITORIA, TRIBUTARIA. TJDFT.
Leitura:	04/12/03
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 08/01/04 n. 4 p. 7 - Redação Final PUBL DODF 19/01/04 n. 12 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 295/2003 pag: 1 MSG-GOV 21/2004 pag: 24
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3290/2004
Histórico:	20 16/04/08 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 19 29/03/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 29/03/04. 18 19/03/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 17 18/03/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 16 18/03/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 021/2004-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/01/2004. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 15 19/01/04 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3290/2004, EM 19/01/2004, NO DODF. 14 08/01/04 ASSP ANEXA FOLHA 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/01/2004. 13 08/01/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 010/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 07/01/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/01/2004). 12 08/01/04 ASSP ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/12/2003. 11 07/01/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 06/01/04 CCJ AO SACP ANEXADAS ÀS FLS. 18, CONTENDO REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 9 18/12/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 17/12/03 ASSP ANEXAS FLS. 16 E 17, VOTADO E APROVADO EM 1 E 2 TURNO S. EXTRAORD. 12/12/03. À CCJ PARA RF 7 12/12/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 12 A 15 COM O PARECER DO RELATOR SR. DEPUTADO ODILON AIRES, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/12/2003. 6 12/12/03 CAS À ASSESSORIA DE PLENÁRIO, ANEXADAS FLS. DE Nº 09 A 11, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CAS NA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11/12/03. 5 12/12/03 CCJ AO ASSP, A PEDIDO, ANEXADAS FLS. DE Nº 6 A 8, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 11/12/03. 4 10/12/03 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) FÁBIO BARCELLOS EM 10/12/03, COM PARECER. 3 08/12/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). FÁBIO BARCELLOS 2 08/12/03 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 08/12/03 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP.