Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 975/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos estabelecimentos que menciona informando sobre a gratuidade da cirurgia plástica às pacientes vítimas de câncer de mama, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 08/03/16
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 30/06/17 n. 119 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 14/07/17 n. 134 p. 53 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 5915/2017

 

Histórico:
38 27/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
37 05/02/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 05/02/2019.
36 05/02/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
35 29/01/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356'
34 29/01/19 ASSP ANEXA FOLHA 36, REFERENTE À MENSAGEM Nº 65/2019-GP, DE 25/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2018.'70356'
33 07/01/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335'
32 09/08/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
31 09/08/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 32, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
30 09/08/17 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS.
29 07/08/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
28 07/08/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266'
27 07/08/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº 174/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266'
26 01/08/17 ASSP ANEXA FOLHA 26, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.915/2017, EM 14/7/2017, NO DODF. (VETO AOS ARTS. 3º, 4º, 5º E 6º).'12071'
25 04/07/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 227/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 30/06/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/07/2017).'11258'
24 30/06/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/06/2017.'11258'
23 30/06/17 ASSP ANEXA FOLHA 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 06/06/2017.'11258'
22 23/06/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 23/06/17 CCJ AO SACP, ANEXADA NOTA TÉCNICA, FOLHA Nº 18 E REDAÇÃO FINAL, ANEXADAS NAS FOLHAS NºS 19 E 20, ELABORADA PELA CCJ.
20 07/06/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 06/06/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
18 06/06/17 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 06/06/2017.'19335'
17 01/06/17 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 31/05/2017. '12507'
16 01/06/17 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer oral, favorável à proposição, aprovado em 31/05/2017. Anexas folhas 14 e 15. "12507"
15 31/05/17 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 117/2017, ANEXADO COMO FL(S).13.
14 31/05/17 CCJ AO SACP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 163/DIL/DAC/SACP.
13 31/05/17 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SELEG Nº 117/2017, DE 31/5/2017, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.'12071'
12 18/05/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
11 17/05/17 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 12, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17/05/17.
10 02/05/17 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Parecer pela Aprovação, folhas nº 09 à 11. Pronto para inclusão em pauta.
9 12/04/17 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO.
8 24/03/17 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 24/03/17 ASSP ANEXADA FOLHA 08. AO SACP PARA REDISTRIBUIÇÃO,INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CESC(ART.69)E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ(ART,63).'13266'
6 14/12/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME NOTA TÉCNICA.
5 14/12/16 CDDHCEDP AO SACP, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ANEXADAS FLS. 06 (COM VERSO) E FLS. 07 COM NOTA TÉCNICA E REQUERIMENTO.
4 14/04/16 CDDHCEDP DESIGNADA PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEPUTADA TELMA RUFINO , COM PRAZO REGIMENTAL ATÉ O DIA 29.04.16.
3 06/04/16 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 10/03/16 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/03/16 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP, CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.