Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 978/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, VISANDO À HIGIENIZAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF, LEI Nº 408, LEI Nº 617, DIRETOR-GERAL DO SLU/DF, QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA, LEI Nº 41, DECRETO 'N' Nº 671, NORMAS DO PROCESSO FISCAL ADMINISTRATIVO, LEI 4.191.
Leitura:	12/5/95
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 21/12/95 n. p. - Redação Final PUBL DODF 11/01/96 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 216/1995 pag: 0
Norma gerada:	LEI 1006/1996
Histórico:	19 4/29/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 18. 18 4/29/96 ASSP ANEXAS FL. 28 REFERENTE À REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1006 DE 10/01/96, NO DODF DO DIA 29/04/96. AO SPL PARA ARQUIVAR. 17 2/15/96 ASSP ANEXA FL. 27 REFERENTE À SUBSTITUIÇÃO DO AUTÓGRAFO PARA PUBLICAÇÃO DA LEI POR CONTER ERRO NO ORIGINAL. 16 2/14/96 SPL EMPRESTADO À ASSP, ATRAVÉS DO(A) SERV. QUERUBIN , MAT. 12,071-60. R: 8275. 15 2/9/96 ASSP ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 14. 14 2/8/96 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 13 2/7/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 24 A 26 REFERENTE A MENSAGEM Nº 006/96 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 10/01/96. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 12 1/29/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 22/23 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1006/96, EM 11/01/96. 11 12/21/95 ASSP ANEXO ÀS FL(S). 18 E 19 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/95. ANEXO AS FLS. 20 E 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 237/95, PARA SANÇÃO EM 21/12/95. 10 12/19/95 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 12/19/95 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S) 17 CONTENDO REDAÇÃO FINAL, ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO. 8 12/18/95 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 12/15/95 ASSP AN. FLS. 15 E 16 - APROVAÇÃO DO PL EM 1º E 2º TURNOS, EM 15/12/95. À CCJ PARA ELABORAR A REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 15/12/95. 6 12/15/95 ASSP AN. FLS. 09 A 11 - PARECER CEOF, FAVORÁVEL COM EMENDA DA CCJ, APROVADO EM 15/12/95. RELATOR: DEP. RODRIGO ROLLEMBERG. AN. FLS. 12 A 14 - PARECER DA CAS, FAVORÁVEL COM EMENDA DA CCJ - RELATOR: DEP. CAFU. EM 15/12/95. 5 12/15/95 ASSP AN. FLS. 04 A 08 - PARECER DA CCJ EM 1º TURNO, FAVORÁVEL COM 1 EMENDA, APROVADO EM 15/12/95 - RELATOR: DEP. LUIZ ESTEVÃO. 4 12/5/95 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 12/5/95 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/5/95 SPL LEITURA EM 05/12/95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 12/5/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.