Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 980/1999
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NOS ESTACIONAMENTOS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS, TEATROS, CINEMAS E PROXIMIDADES DE ESCOLAS E HOSPITAIS.
Leitura:	12/14/99
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	AGUINALDO DE JESUS
Publicações:	PUBL DODF 18/01/00 n. p. - A Revisar
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2526/2000
Histórico:	12 2/23/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 01/03/2000. FUNC. MATR. 13.266-40. 11 2/21/00 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 15/17 REFERENTE A MENSAGEM Nº 028/2000 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/01/2000. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 10 1/18/00 ASSP ANEXA A FOLHA 14 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.526/2000, EM 18/01/2000, NO DODF. 9 1/3/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 11 E 12, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 507/99, PARA SANÇÃO EM 23/12/99. ANEXA A FOLHA 13, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/12/99. 8 1/3/00 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 10 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/12/99. 7 12/21/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 12/20/99 SACP AO SACP, ANEXADA FOLHA 08 E 09, COM REDAÇÃO FINAL. 5 12/20/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 12/21/99 ASSP ANEXA A FOLHA 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 16/12/99, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOS TERMOS DA EMENDA Nº 1. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/99. 3 12/21/99 ASSP ANEXA A FOLHA 05 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) LUCIA CARVALHO, APROVADO EM 15/12/99, NOS TERMOS DA CCJ. ANEXA A FOLHA 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 15/12/99, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOS TERMOS DA EMENDA Nº 1. 2 12/21/99 ASSP ANEXA A FOLHA 03 REFERENTE A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). AGUINALDO DE JESUS. ANEXA A FOLHA 04 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) SILVIO LINHARES, APROVADO EM 15/12/99, NA FORMA DA EMENDA Nº 1. 1 12/15/99 SPL AUTUADO COM 2 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.