Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 982/2008
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 4.140,DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS FREQUENTADORES DE CASAS NOTURNAS NO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	9/9/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	REGUFFE
Publicações:	PUBL DCL 03/10/08 n. 178 p. 5 - Redação Final PUBL DODF 29/10/08 n. 215 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 375/2008 pag: 19
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4224/2008
Histórico:	23 9/15/11 SPL ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 15/09/2011. 22 11/13/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 13/11/2008. 21 11/13/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 11/13/08 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT. 17.316.96. 19 11/13/08 ASSP ANEXO FLS. 19 A 21, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 375/2008-GAG, EM 24/10/2008, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO. 18 10/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.224/2008, EM 29/10/2008, NO DODF.'12071-60' 17 10/8/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 251/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 03/10/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/10/2008).'12071-60' 16 10/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/10/2008.'12071-60' 15 10/3/08 ASSP ANEXA FOLHA 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/09/2008.'12071-60' 14 10/1/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 10/1/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 13, COM REDAÇÃO FINAL. 12 9/25/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 9/25/08 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. MAT. 17.316.96. 10 9/25/08 ASSP ANEXO FL. 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, 2º TURNO, EM 23/09/08.MAT. 17.316.96. 9 9/25/08 ASSP ANEXO FL. 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃOM, 1º TURNO, EM 23/09/2008.MAT. 17.316.96. 8 9/25/08 ASSP ANEXO FL. 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER ORAL DA CCJ, 1º TURNO, EM 23/09/2008.MAT. 17.316.96. 7 9/25/08 ASSP ANEXO FL. 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, DIA 23/09/08, FAVORÁVEL AO PROJETO. MAT. 17.316.96. 6 9/25/08 ASSP ANEXO FL. 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER ORAL DA COMISSAO DE SEGURANÇA, EM 1º TURNO, EM 23/09/2008.MAT. 17.316.96. 5 9/25/08 ASSP ANEXO FL. 06 E 07, PARECER ORAL DA CSEG, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. BISPO RENATO, APROVADO EM 23/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO. MAT. 17.316.96. 4 9/23/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 295/08, ANEXADO COMO FL(S). 05. 3 9/23/08 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMORANDO Nº 377/08 - DIL/DAC/SACP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. 2 9/10/08 SACP À CS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 9/10/08 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.