Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 987/2020
Ementa:	Institui o Programa A MULHER NA POLÍTICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação:	SEI N° 00001-00008033/2020-21
Leitura:	3/3/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	JAQUELINE SILVA
Publicações:	PUBL DCL 01/04/20 n. 74 p. 5 - Redação Final PUBL DODF 24/04/20 n. 77 p. 2 - Sanção
Pareceres:	PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - FÁBIO FÉLIX) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 3 - CESC (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
Norma gerada:	LEI 6556/2020
Histórico:	20 4/30/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. 19 4/30/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 18 4/30/20 ASSP MENSAGEM Nº 171/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266' 17 4/24/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.556/2020, EM 24/4/2020, NO DODF.'12071' 16 4/24/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1/4/2020.'12071' 15 4/24/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 168/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 2/4/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/4/2020).'12071' 14 4/24/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/3/2020.'12071' 13 4/1/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 3/31/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 11 3/30/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 3/29/20 ASSP AO SACP PARA VERIFICAR CORREÇÕES EFETUADAS E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO À CCJ PARA ELABORAR REDAÇÃO FINAL12071 9 3/24/20 CESC Protocolo anulado: PARECER 3 - CESC (Parecer do relator). Justificativa: Parecer foi protocolado na proposição errada. 8 3/24/20 CESC Protocolo: PARECER 3 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. Parecer pela aprovação. Pronto para a inclusão em pauta. 7 3/18/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 3/18/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO 1.390/2020 APROVADO EM PLENÁRIO.12071 5 3/18/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º TURNO NO DIA 10/03/2020 E 2° TURNO NO DIA 11/03/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1390/2020. 4 3/18/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA.PARECER PELA APROVAÇÃO 3 3/18/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CDDHCEDP (PARECER DO RELATOR ), RELATORIA DE FABIO FELIX.PARECER PELA APROVAÇÃO 2 3/5/20 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 3/5/20 SPL COMISSÕES: CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.