Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 988/2020
Ementa:	Altera a Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992, que 'Cria as Gratificações de Incentivo às Ações Básicas de Saúde e de Movimentação para os servidores da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00007929/2020-93
Leitura:	3/3/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/03/20 n. 58 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 09/04/20 n. 51 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 82/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - CAS (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Rejeitada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Rejeitada] EMENDA 3 - CCJ (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA, JAQUELINE SILVA, ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6531/2020
Histórico:	27 9/1/23 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 26 9/1/23 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO. '23550' 25 8/31/23 ASSP MENSAGEM Nº 182/2023-GP, DE 31/08/2023, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2023.'13266' 24 8/31/23 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS E FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO. MANTIDO O VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2023.'13266' 23 8/31/23 ASSP DESPACHO DO DEPUTADO THIAGO MANZONI.'CONSIDERANDO A LEITURA DO RELATÓRIO DE VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, ENCAMINHO A PRESENTE PROPOSIÇÃO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS'. 22 4/28/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 21 4/28/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 4/24/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 19 4/24/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 18 4/24/20 ASSP MENSAGEM Nº 131/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 17 4/13/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.531/2020, EM 9/4/2020, NO DODF. (VETO AOS ARTS. 3º E 4º).'12071' 16 3/18/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 3/17/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 14 3/17/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 3/17/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 3 - CCJ: Autoria de JORGE VIANNA, JAQUELINE SILVA e ROBÉRIO NEGREIROS. 12 3/16/20 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030' 11 3/16/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/03/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.390/2020. '15030' 10 3/16/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DANIEL DONIZET.PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, ACATANDO A EMENDA 3, EMENDAS 1 E 2 FORAM REJEITADAS. APROVADO EM PLENÁRIO EM 11.03.2020. '15030' 9 3/16/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, ACATANDO A EMENDA 3, EMENDAS 1 E 2 FORAM REJEITADAS. APROVADO EM PLENÁRIO EM 11.03.2020. '15030' 8 3/16/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO. PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, ACATANDO A EMENDA 3, EMENDAS 1 E 2 FORAM REJEITADAS. APROVADO EM PLENÁRIO EM 11.03.2020. '15030' 7 3/16/20 ASSP Retirada: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor 6 3/16/20 ASSP Retirada: EMENDA 1 - CAS (Emenda Aditiva), a pedido do autor. 5 3/11/20 CCJ Protocolo: EMENDA 3 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA. 4 3/11/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA. 3 3/9/20 CAS Protocolo: EMENDA 1 - CAS (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA. 2 3/5/20 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 3/5/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.