Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 99/2019
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E EM FUNÇÃO GRATIFICADA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 2/5/19
Situação: Vetado
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 02/04/19 n. 69 p. 5 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 85/2019 pag: 22
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator - FÁBIO FÉLIX) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)

 

Histórico:
32 8/4/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
31 4/20/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO.
30 3/30/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
29 3/28/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
28 3/28/20 ASSP MENSAGEM Nº 94/2020-GP, DE 17/3/2020, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINRIA DE 12/3/2020.'12071'
27 3/28/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINARIA DE 12/3/2020.'12071'
26 2/27/20 ASSP ANEXADA FOLHA 27 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007308/2020-18. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
25 5/24/19 ASSP ENCAMINHADA À CCJ A PEDIDO.
24 5/7/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 5/7/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 26, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
22 5/7/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Folha nº 26
21 4/30/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
20 4/30/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
19 4/30/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 85/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
18 4/3/19 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/04/2019.'13266'
17 4/3/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 194/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 01/04/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/04/2019).'13266'
16 4/3/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 18, REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/03/2019.'13266'
15 3/28/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 3/28/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
13 3/28/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 3/28/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
11 3/28/19 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 27/3/2019, FAVORÁVEL AO PROJETO. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 301/2019.'12071'
10 3/28/19 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 27/3/2019, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071'
9 3/28/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 14, PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), EM 1º TURNO, NO DIA 27/3/2019, RELATORIA DO DEPUTADO REGINALDO SARDINHA, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071
8 3/28/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 A 11, PROTOCOLO: PARECER 2 - CDDHCEDP (PARECER DO RELATOR), EM 1º TURNO, NO DIA 27/3/2018, RELATORIA DO DEPUTADO FABIO FELIX, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071'
7 3/28/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 A 08, PROTOCOLO: PARECER 1 - CSEG (PARECER DO RELATOR), EM 1º TURNO, NO DIA 27/3/2019, RELATORIA DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071'
6 3/13/19 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 47/2019, ANEXADO COMO FL(S).05.
5 3/13/19 CSEG AO SACP, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. CONFORME MEMO Nº 075/DIL/DAC/SACP.
4 3/13/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SELEG Nº 47/2019, DE 13/3/2019, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.'12071'
3 2/28/19 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.(A)HERMETO.
2 2/12/19 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/11/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG, CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.