Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 990/2012
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 4.075, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	6/19/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivo Intermediário - SPL
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 03/07/12 n. 116 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 04/07/12 n. 130 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 237/2012 pag: 52
Norma gerada:	LEI 4862/2012
Histórico:	31 9/15/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 15/09/2015. 30 8/15/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP. 29 8/6/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 28 8/2/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 27 8/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 55, REFERENTE A MENSAGEM Nº 237/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 03/07/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 26 7/4/12 ASSP ANEXA FOLHA 51, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.862/2012, EM 4/7/2012, NO DODF.'12071' 25 7/3/12 ASSP ANEXA FOLHA 50, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 3/7/2012.'12071' 24 7/3/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 E 49, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 202/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 2/7/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/7/2012).'12071' 23 7/3/12 ASSP ANEXA FOLHA 47, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/6/2012.'12071' 22 7/2/12 CCJ A ASSP, ANEXADA FOLHA 46, COM REDAÇÃO FINAL. 21 7/2/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 20 7/2/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 19 7/2/12 ASSP ANEXA FOLHA 45, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 28/6/2012, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 18 7/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 44, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO OLAIR FRANCISCO, APROVADO EM 28/6/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 17 7/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, APROVADO EM 28/6/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 16 7/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 39, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO EM 28/6/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO Nº 1.'12071' 15 7/2/12 ASSP ANEXA FOLHA 36, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIANA PEDROSA E WASNY DE ROURE.'12071' 14 7/2/12 ASSP ANEXA FOLHA 35, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 28/6/2012, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 13 7/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOE VALLE, APROVADO EM 28/6/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 12 7/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, APROVADO EM 28/6/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 11 7/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 30, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, APROVADO EM 28/6/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2, SENDO A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3 REJEITADA E A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 RETIRADA.'12071' 10 7/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 25, REFERENTE A 03 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WASNY DE ROURE E ELIANA PEDROSA. POSTERIORMENTE, O DEPUTADO WASNY DE ROURE SOLICITA A RETIRADA DA EMENDA Nº 1, DE SUA AUTORIA.'12071' 9 6/28/12 CAS À ASSP A PEDIDO, ANEXADAS FLS.DE Nº 18 A 20, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 21, APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27/06/2012. 8 6/26/12 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LILIANE RORIZ EM 26/06/2012, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA. 7 6/26/12 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 6 6/26/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 14 A 16, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 26/06/2012, ANEXADA FOLHA Nº 17. 5 6/26/12 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO EMENDA ADITIVA N°01 COM FLS N°06 A 07 E EMENDA MODIFICATIVA N°02 COM FL N°08,COM EMENDA ADITIVA COM FL N°09,AMBAS DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FL N°10 A 12 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°13 APROVADA NA 10°REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/06/2012. 4 6/21/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. 3 6/21/12 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LILIANE RORIZ DE (21/06/2012 A 25/06/2012).(CÓPIA DO PL). 2 6/21/12 SACP À CEOF CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 6/21/12 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES):CEOF,CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.