Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 990/2012
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Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 4.075, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
6/19/12 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivo Intermediário - SPL |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 03/07/12 n. 116 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 04/07/12 n. 130 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 237/2012 pag: 52
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Norma gerada: |
LEI 4862/2012
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Histórico: |
31 |
9/15/15 |
SPL |
ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 15/09/2015. |
30 |
8/15/12 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP. |
29 |
8/6/12 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
28 |
8/2/12 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' |
27 |
8/2/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 52 A 55, REFERENTE A MENSAGEM Nº 237/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 03/07/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' |
26 |
7/4/12 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 51, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.862/2012, EM 4/7/2012, NO DODF.'12071' |
25 |
7/3/12 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 50, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 3/7/2012.'12071' |
24 |
7/3/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 48 E 49, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 202/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 2/7/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/7/2012).'12071' |
23 |
7/3/12 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 47, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/6/2012.'12071' |
22 |
7/2/12 |
CCJ |
A ASSP, ANEXADA FOLHA 46, COM REDAÇÃO FINAL. |
21 |
7/2/12 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
20 |
7/2/12 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
19 |
7/2/12 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 45, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 28/6/2012, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' |
18 |
7/2/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 42 A 44, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO OLAIR FRANCISCO, APROVADO EM 28/6/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' |
17 |
7/2/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 40 E 41, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, APROVADO EM 28/6/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' |
16 |
7/2/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 37 A 39, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO EM 28/6/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO Nº 1.'12071' |
15 |
7/2/12 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 36, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIANA PEDROSA E WASNY DE ROURE.'12071' |
14 |
7/2/12 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 35, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 28/6/2012, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' |
13 |
7/2/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 33 E 34, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOE VALLE, APROVADO EM 28/6/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' |
12 |
7/2/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 31 E 32, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, APROVADO EM 28/6/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' |
11 |
7/2/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 26 A 30, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, APROVADO EM 28/6/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2, SENDO A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3 REJEITADA E A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 RETIRADA.'12071' |
10 |
7/2/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 A 25, REFERENTE A 03 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WASNY DE ROURE E ELIANA PEDROSA. POSTERIORMENTE, O DEPUTADO WASNY DE ROURE SOLICITA A RETIRADA DA EMENDA Nº 1, DE SUA AUTORIA.'12071' |
9 |
6/28/12 |
CAS |
À ASSP A PEDIDO, ANEXADAS FLS.DE Nº 18 A 20, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 21, APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27/06/2012. |
8 |
6/26/12 |
CAS |
DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LILIANE RORIZ EM 26/06/2012, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA. |
7 |
6/26/12 |
SACP |
À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. |
6 |
6/26/12 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 14 A 16, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 26/06/2012, ANEXADA FOLHA Nº 17. |
5 |
6/26/12 |
CEOF |
AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO EMENDA ADITIVA N°01 COM FLS N°06 A 07 E EMENDA MODIFICATIVA N°02 COM FL N°08,COM EMENDA ADITIVA COM FL N°09,AMBAS DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FL N°10 A 12 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°13 APROVADA NA 10°REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/06/2012. |
4 |
6/21/12 |
CCJ |
DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. |
3 |
6/21/12 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LILIANE RORIZ DE (21/06/2012 A 25/06/2012).(CÓPIA DO PL). |
2 |
6/21/12 |
SACP |
À CEOF CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
6/21/12 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES):CEOF,CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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