Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 991/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 26.471.868,00 (VINTE E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).
Indexação: LEI 2288/99, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF, FEDF, SLU, FASCAL, SECRETARIA DE ESPORTES.
Leitura: 15/12/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 24/12/99 n. 245 p. 14 - Sanção
PUBL DCL 03/01/00 n. 1 p. 1 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 496/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2508/1999

 

Histórico:
11 23/02/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 01/03/2000. FUNC. MATR. 13.266-40.
10 22/02/00 ASSP FLS. 164 A 254, MSG. 522/1999, COMUNICANDO SANÇÃO, EM 22/12/1999. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E AO SPL PARA ARQUIVAR.
9 10/01/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 159 A 163 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.508/99, EM 24/12/99, NO DODF.
8 05/01/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 111 A 156, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 486/99, PARA SANÇÃO EM 23/12/99. ANEXAS AS FOLHAS 157 E 158. REPUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 03/01/2000.
7 05/01/00 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 61 A 106 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/12/99. ANEXAS AS FOLHAS 107 A 110, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/12/99.
6 22/12/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 22/12/99 CCJ AO SACP. AN. FLS 59 E 60 COM REDAÇÃO FINAL.
4 22/12/99 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/99.
3 22/12/99 ASSP ANEXA A FOLHA 56 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) XAVIER, APROVADO EM 16/12/99, NOS TERMOS DA CCJ. ANEXAS AS FOLHAS 57 E 58, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/12/99.
2 22/12/99 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 35 A 54 REFERENTE A 10 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. ANEXA A FOLHA 55 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 16/12/99, FAVORÁVEL NA FORMA DAS 10 EMENDAS.
1 20/12/99 SPL AUTUADO COM 34 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ E CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.