Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 991/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO DISTRITO FEDERAL, EM ESPECIAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DE SAÚDE, NOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, NAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NOS RESTAURANTES COMUNITÁRIOS.
Leitura: 19/06/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: EVANDRO GARLA
Publicações: PUBL DCL 28/11/13 n. 226 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 27/12/13 n. 279 p. 2 - Sanção
PUBL DCL 24/11/14 n. 215 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 01/12/14 n. 251 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 494/2013 pag: 44
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO)
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA)
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - CHICO LEITE)
Norma gerada: LEI 5269/2013

 

Histórico:
48 15/09/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 15/09/2015.
47 15/12/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHODO SACP EM 15/12/2014.
46 01/12/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
45 01/12/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
44 01/12/14 ASSP ANEXA FOLHA 58, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.269/2014, EM 1º/12/2014, NO DODF.'12071'
43 24/11/14 ASSP ANEXA FOLHA 57, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.269/2013, EM 24/11/2014, NO DCL.'12071'
42 21/11/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 E 56, MENSAGEM Nº 255/2014-GP DE 21/11/2014, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.269/2013, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
41 19/11/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 E 54, REFERENTE À MENSAGEM Nº 254/2014-GP DE 18/11/2014, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 12/11/2014, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
40 14/11/14 ASSP ANEXA FOLHA 52, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADA ELIANA PEDROSA, REJEITADO O VETO EM 12/11/2014.'12071'
39 11/02/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
38 11/02/14 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de CHICO LEITE. ao sacp, anexado às fls 50/51, relatório de veto parcial. mat. 19963.
37 10/02/14 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
36 10/02/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
35 10/02/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 49, REFERENTE A MENSAGEM Nº 494/2013-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
34 08/01/14 ASSP ANEXA FOLHA 43, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.269/2013, EM 27/12/2013, NO DODF.'12079'
33 04/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 42, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 372/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 03/12/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/12/2013).'12079'
32 28/11/13 ASSP ANEXA FOLHA 38, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/11/2013.'12071'
31 28/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 37, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 19/11/2013.'12071'
30 27/11/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
29 26/11/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 32/34, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
28 20/11/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27 20/11/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
26 20/11/13 ASSP ANEXA FOLHA 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 19/11/2013.'11.928'
25 06/11/13 ASSP ANEXA FOLHA 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 6/11/2013.'11.928'
24 16/10/13 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES.
23 16/10/13 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA.
22 16/10/13 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO.
21 13/08/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
20 13/08/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 24 A 28, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/08/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 29. MAT. 19963.
19 24/07/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.MAT.12550
18 23/05/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 07/06/13. MAT. 19963.
17 30/04/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
16 30/04/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS.DE Nº 21 E 22, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 23, APROVADO PELA CAS NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30/04/2013.
15 23/04/13 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LUZIA DE PAULA EM 23/04/2013, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
14 20/03/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LUZIA DE PAULA DE 20/03/2013 A 04/04/2013.
13 07/02/13 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (29/11/12 A 13/12/12) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
12 28/11/12 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
11 27/11/12 CESC AO SACP, ANEXADAS FLS. 16 A 19, COM PARECER DO RELATOR, DEP.(A) ARLETE SAMPAIO, FAVORÁVEL À MATÉRIA, E A FL. 20 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/11/12.
10 13/11/12 CESC RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A). PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
9 18/10/12 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ARLETE SAMPAIO.
8 03/10/12 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER.
7 11/09/12 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. WASHINGTON MESQUITA).
6 07/08/12 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 06/08/12 ASSP ANTE O DESPACHO DE FOLHAS 15(BAL 4), AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CESC,CAS E CCJ.M10694.
4 29/06/12 SEMD-3SEC À ASSESSORIA DE PLENÁRIO, ANEXADA FOLHA 15.
3 27/06/12 GMD À TERCEIRA SECRETARIA PARA ANÁLISE.
2 25/06/12 ASSP AO GMD-SECRETARIA GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA PARA AS PROVIDÊNCIAS QUANTO À POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA (ART.154,§ 1º), HAJA VISTA MATÉRIA ASSEMELHADA TRAMITANDO AINDA NÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES DE MÉRITO(FLS 11/14).M10694.
1 21/06/12 SPL AUTUADO COM 14 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS