Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 992/1999
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Ementa: |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 9º DA LEI 2469, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
POLÍCIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR. |
Leitura: |
12/15/99 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
A Revisar
, EDIMAR PIRENEUS
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Publicações: |
PUBL DODF 31/12/99 n. p. - A Revisar
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2513/1999
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Histórico: |
10 |
2/23/00 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 01/03/00.
FUNC. MATR. 13.266-40. |
9 |
2/22/00 |
ASSP |
FLS. 13 A 17, MSG. 519/1999, COMUNICANDO SANÇÃO, EM 30/12/1999.
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E AO SPL PARA ARQUIVAR. |
8 |
1/10/00 |
ASSP |
ANEXA A FOLHA 12 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.513/99, EM 31/12/99, NO DODF. |
7 |
1/3/00 |
ASSP |
ANEXAS AS FOLHAS 09 E 10, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 520/99, PARA SANÇÃO EM 27/12/99.
ANEXA A FOLHA 11, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/12/99. |
6 |
1/3/00 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 08 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/12/99. |
5 |
12/23/99 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
4 |
12/22/99 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S) 07 CONTENDO REDAÇÃO FINAL, ELABORADA PELA CCJ |
3 |
12/22/99 |
ASSP |
ANEXAS AS FOLHAS 05 E 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/12/99, NOS TERMOS DA CCJ..
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/99. |
2 |
12/22/99 |
ASSP |
ANEXA A FOLHA 03 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ALÍRIO NETO, APROVADO EM 16/12/99, FAVORÁVEL AO PROJETO.
ANEXA A FOLHA 04 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JORGE CAUHY, APROVADO EM 16/12/99, NOS TERMOS DA CCJ. |
1 |
12/20/99 |
SPL |
AUTUADO COM 2 FOLHAS.
COMISSÕES: CCJ E CEOF.
PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ.
AO SACP. |
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