Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 992/2008
Ementa: ESTABELECE A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 9/16/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 26/12/08 n. 234 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 29/12/08 n. 258 p. 13 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 301/2008 pag: 1
MSG-GOV 483/2008 pag: 341
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4292/2008

 

Histórico:
29 9/15/11 SPL ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 15/09/2011.
28 2/16/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 16/02/2009.
27 2/16/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
26 2/13/09 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT. 17.316.96.
25 2/13/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 341 A 612, REFERENTE A MENSAGEM Nº 483/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/12/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'17.316.96'
24 2/13/09 ASSP ANEXA FOLHA 282 A 340, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº4.292/2008, 29/12/2008, NO DODF.'17.316.96'
23 2/13/09 ASSP ANEXA FOLHA 257 A 281, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/12/2008.
22 2/13/09 ASSP ANEXA FOLHA 157 A 256, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2008.'17.316.96'
21 12/23/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 12/23/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 151 A 156, COM REDAÇÃO FINAL
19 12/18/08 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 12/18/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 12/17/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'
16 12/17/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 149 E 150, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 12/12/2008.11.928.30.
15 12/17/08 ASSP ANEXA FOLHA 148, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº01, DE PLENÁRIO. EMENDA APROVADA.'11.928.30.'
14 12/17/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 146 E 147, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 12/12/2008, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01,02,03 E 04. REJEITADAS AS EMENDAS 05 E 07. PREJUDICADA A EMENDA Nº06. 11.928.30.
13 12/17/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 144 E 145, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO GERALDO NAVES, APROVADO EM 12/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 02, 03 E 04. REJEITADAS AS EMENDAS 01,05 E 07. EMENDA Nº 06, PREJUDICADA. 11.928.30.
12 12/17/08 ASSP ANEXA FL. 143,DESTACADA A EMENDA Nº01 PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO. 11.928.30.
11 12/17/08 ASSP ANEXA FOLHA 134 A 142, REFERENTE A 07 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30.
10 12/17/08 ASSP ANEXA FOLHA 131 A 133, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 10/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30.
9 12/17/08 ASSP ANEXA FOLHA 112 A 130, PARECER ESCRITO E ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 10/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30.
8 12/17/08 ASSP ANEXAS FLS. 108 A 111, OFÍCIO 908/2008-GAB/SEF COM NOTA TÉCNICA.11.928.30.
7 12/17/08 ASSP ANEXAS FLS. 09 A 107, OFÍCIO 371/2008-SUAP COM OS ANEXOS A ESTE PROJETO. 11.928.30.
6 12/10/08 CEOF À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SOLICITADO.
5 9/22/08 CEOF AO GABINETE DO DEP. CRISTIANO ARAÚJO PARA RELATAR MATERIA.
4 9/18/08 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA
3 9/18/08 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
2 9/18/08 ASSP MANTIDA A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHAS 01, À CEOF, VIA SACP, PARA CONTINUIDADE DE TRAMITAÇÃO, INFORMANDO NESTA DATA QUE A PROPOSIÇÃO SE FAZ DESACOMPANHADA DO ANEXO ÚNICO MENCIONADO NO ART. 1º DA PROPOSIÇÃO. MAT. 10-694-34
1 9/18/08 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. A ASSP A PEDIDO , PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.