Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 993/2008
Ementa: ESTABELECE A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 9/16/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 23/12/08 n. 233 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 29/12/08 n. 258 p. 11 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 302/2008 pag: 1
MSG-GOV 480/2008 pag: 43
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4289/2008

 

Histórico:
25 9/15/11 SPL ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 15/09/2011.
24 2/16/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 10/02/2009.
23 2/10/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 2/10/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
21 2/10/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 47, REFERENTE A MENSAGEM Nº 480/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/12/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
20 12/29/08 ASSP ANEXO FLS. 41 E 42, PUBLICAÇÃO DA LEI NR. 4.289/2008, EM 29/12/2008, NO DODF. MAT. 17.316.96.
19 12/29/08 ASSP ANEXO FLS. 38 A 40, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOR AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DA MENSAGEM NR. 371/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 23/12/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO 19/01/2009). MAT. 17.316.96.
18 12/29/08 ASSP ANEXO FL. 36 E 37, REFERENTE A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, EM 23/12/2008 NO DCL/DF. MAT. 17.316.96.
17 12/29/08 ASSP ANEXO FLS. 33 A 35, REFERENTE A REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 12/12/2008.
16 12/19/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 12/19/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 30 A 32, COM REDAÇÃO FINAL.
14 12/18/08 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 12/17/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 12/17/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
11 12/17/08 ASSP ANEXA FOLHA 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 12/12/2008, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'
10 12/17/08 ASSP ANEXA FOLHA 28, REQUERIMENTO DE DESTAQUE ÀS EMENDAS NºS 2 E 3, DE PLENÁRIO. DESTAQUE REJEITADO.'12071-60'
9 12/17/08 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 12/12/2008, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'
8 12/17/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 12/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF. OBS.: FOLHA 26 RASURADA ENCONTRA-SE NA CONTRA-CAPA, FALTA COLHER ASSINATURA DO PRESIDENTE DA SESSÃO.'12071-60'
7 12/17/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 12/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 5 E 6. PELA REJEIÇÃO ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3 E 4, SENDO CONSIDERADA PREJUDICADA A EMENDA Nº 7.'12071-60'
6 12/15/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 A 19, REFERENTE A 07 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'11928-30'
5 12/10/08 CEOF À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SOLICITADO.
4 9/22/08 CEOF AO GABINETE DO DEP. CRISTIANO ARAÚJO PARA RELATAR MATERIA.
3 9/18/08 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA
2 9/18/08 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 9/18/08 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.