Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 996/2020
Ementa:	Altera a Lei Distrital no 4.285, 26 de dezembro de 2008, que reestruturou a Agência Reguladora de Aguas, Energia e Saneamento Básico- ADASA, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00008530/2020-20
Leitura:	3/4/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 20/04/20 n. 88 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 04/05/20 n. 64 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 85/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOÃO CARDOSO) [Rejeitada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada] EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, HERMETO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, REGINALDO SARDINHA, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, JORGE VIANNA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, REGINALDO SARDINHA) [Rejeitada] EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, HERMETO, JORGE VIANNA, MARTINS MACHADO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, REGINALDO SARDINHA, RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, HERMETO, MARTINS MACHADO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, REGINALDO SARDINHA, RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada]
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado] PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6567/2020
Histórico:	29 6/8/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 28 6/5/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 27 6/4/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 26 6/4/20 ASSP MENSAGEM Nº 191/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 25 5/5/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.567/2020, EM 5/5/2020, NO DODF.'12071' 24 4/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/4/2020. AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 199/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 22/4/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/5/2020).'12071' 23 4/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 8/4/2020.'12071' 22 4/17/20 CCJ A SELEG COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ 21 4/9/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDENCIAS CONFORME DESPACHO DA CCJ 20 4/9/20 ASSP RELATADO PROBLEMAS NO PAINEL DE VOTACÃO NO QUE SE REFERE AO QUANTITAVOS DE PARLAMENTARES PRESENTES. À CCJ PARA ELABORAÃO DA REDACÃO FINAL NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.428/2020.'12071' 19 4/9/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO EM 2º TURNO NO DIA 8/4/2020.'12071' 18 4/9/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA, NOS TERMOS DA CDESCTMAT.'12071' 17 4/9/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE EDUARDO PEDROSA, NOS TERMOS DA CDESCTMAT.'12071' 16 4/9/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA, PELA APROVACÃO DA EMENDA Nº 5 E REJEICÃO DAS EMENDAS NºS 6, 7 E 8. PARECER APROVADO.'12071' 15 4/9/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO EM 1º TURNO NO DIA 7/4/2020.'12071' 14 4/9/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS, NOS TERMOS DA CDESCTMAT. APROVADO.'12071' 13 4/9/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, NOS TERMOS DA CDESCTMAT. APROVADO.'12071' 12 4/9/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CDESCTMAT (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA, PELA REJEICÃO DAS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO.'12071' 11 4/8/20 ASSP Protocolo: EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, DELMASSO, HERMETO, MARTINS MACHADO, PROFESSOR REGINALDO VERAS e REGINALDO SARDINHA. 10 4/8/20 ASSP Protocolo: EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, DELMASSO, HERMETO, JORGE VIANNA, MARTINS MACHADO, PROFESSOR REGINALDO VERAS e REGINALDO SARDINHA. 9 4/8/20 ASSP Protocolo: EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, JORGE VIANNA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e REGINALDO SARDINHA. 8 4/8/20 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, DELMASSO, HERMETO, PROFESSOR REGINALDO VERAS e REGINALDO SARDINHA. 7 4/7/20 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva), EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 6 4/7/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR. 5 4/7/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Autoria de LEANDRO GRASS. 4 3/24/20 CDESCTMAT DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDESCTMAT, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEPUTADO EDUARDO PEDROSA, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 90, INCISO I, ART. 162, §1º INC. VI. PRAZO: (25/03 E 26/03/2020).EM 24/03/2020. 3 3/10/20 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 2 3/6/20 SACP À CDESCTMAT, CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 3/5/20 SPL COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.