Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 996/2020
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Ementa: |
Altera a Lei Distrital no 4.285, 26 de dezembro de 2008, que reestruturou a Agência Reguladora de Aguas, Energia e Saneamento Básico- ADASA, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências. |
Indexação: |
SEI Nº 00001-00008530/2020-20 |
Leitura: |
3/4/20 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
SACP |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 20/04/20 n. 88 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 04/05/20 n. 64 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 85/2020 pag: 0
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Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Supressiva - LEANDRO GRASS) [Rejeitada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - JOÃO CARDOSO) [Rejeitada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Supressiva - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada]
EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada]
EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno
(Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, HERMETO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, REGINALDO SARDINHA, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno
(Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, JORGE VIANNA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, REGINALDO SARDINHA) [Rejeitada]
EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno
(Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, HERMETO, JORGE VIANNA, MARTINS MACHADO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, REGINALDO SARDINHA, RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada]
EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno
(Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, HERMETO, MARTINS MACHADO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, REGINALDO SARDINHA, RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada]
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Pareceres: |
PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA)
[Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
[Aprovado]
PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - EDUARDO PEDROSA)
[Aprovado]
PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - EDUARDO PEDROSA)
[Aprovado]
PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda - ROOSEVELT VILELA)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
LEI 6567/2020
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Histórico: |
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6/8/20 |
SACP |
TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. |
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6/5/20 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/4/20 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' |
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6/4/20 |
ASSP |
MENSAGEM Nº 191/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' |
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5/5/20 |
ASSP |
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.567/2020, EM 5/5/2020, NO DODF.'12071' |
24 |
4/20/20 |
ASSP |
REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/4/2020.
AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 199/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 22/4/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/5/2020).'12071' |
23 |
4/20/20 |
ASSP |
REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 8/4/2020.'12071' |
22 |
4/17/20 |
CCJ |
A SELEG COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ |
21 |
4/9/20 |
CCJ |
A SELEG PARA PROVIDENCIAS CONFORME DESPACHO DA CCJ |
20 |
4/9/20 |
ASSP |
RELATADO PROBLEMAS NO PAINEL DE VOTACÃO NO QUE SE REFERE AO QUANTITAVOS DE PARLAMENTARES PRESENTES. À CCJ PARA ELABORAÃO DA REDACÃO FINAL NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.428/2020.'12071' |
19 |
4/9/20 |
ASSP |
FOLHA DE VOTACÃO EM 2º TURNO NO DIA 8/4/2020.'12071' |
18 |
4/9/20 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA, NOS TERMOS DA CDESCTMAT.'12071' |
17 |
4/9/20 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE EDUARDO PEDROSA, NOS TERMOS DA CDESCTMAT.'12071' |
16 |
4/9/20 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 4 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA, PELA APROVACÃO DA EMENDA Nº 5 E REJEICÃO DAS EMENDAS NºS 6, 7 E 8. PARECER APROVADO.'12071' |
15 |
4/9/20 |
ASSP |
FOLHA DE VOTACÃO EM 1º TURNO NO DIA 7/4/2020.'12071' |
14 |
4/9/20 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS, NOS TERMOS DA CDESCTMAT. APROVADO.'12071' |
13 |
4/9/20 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, NOS TERMOS DA CDESCTMAT. APROVADO.'12071' |
12 |
4/9/20 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CDESCTMAT (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA, PELA REJEICÃO DAS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO.'12071' |
11 |
4/8/20 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, DELMASSO, HERMETO, MARTINS MACHADO, PROFESSOR REGINALDO VERAS e REGINALDO SARDINHA. |
10 |
4/8/20 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, DELMASSO, HERMETO, JORGE VIANNA, MARTINS MACHADO, PROFESSOR REGINALDO VERAS e REGINALDO SARDINHA. |
9 |
4/8/20 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, JORGE VIANNA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e REGINALDO SARDINHA. |
8 |
4/8/20 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, DELMASSO, HERMETO, PROFESSOR REGINALDO VERAS e REGINALDO SARDINHA. |
7 |
4/7/20 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva), EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de ARLETE SAMPAIO. |
6 |
4/7/20 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR. |
5 |
4/7/20 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Autoria de LEANDRO GRASS. |
4 |
3/24/20 |
CDESCTMAT |
DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDESCTMAT, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEPUTADO EDUARDO PEDROSA, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 90, INCISO I, ART. 162, §1º INC. VI. PRAZO: (25/03 E 26/03/2020).EM 24/03/2020. |
3 |
3/10/20 |
CCJ |
DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. |
2 |
3/6/20 |
SACP |
À CDESCTMAT, CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
3/5/20 |
SPL |
COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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