Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	IND 2306/2019
Ementa:	Sugere ao Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que aplique a Resolução nº12 de 2006 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, bissexuais e transexuais- CNCD LGBT em atenção a isonomia de pessoas transgêneras no ambiente escolar.
Leitura:	10/09/19
Situação:	Arquivado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	FÁBIO FÉLIX
Histórico:	6 01/06/23 SGDA ENCAMINHADO A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 5 22/10/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 4 21/10/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 3 21/10/19 CDDHCEDP AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA A FL. DE Nº04 (FOLHA DE VOTAÇÃO) E FL.05 DE Nº (OFÍCIO AO(À) GOVERNADOR DO DF COM CÓPIA DA INDICAÇÃO). PROPOSIÇÃO APROVADA EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 09/10/2019. 2 12/09/19 SACP AO(A) CDDHCEDP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 1 11/09/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.