Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 2306/2019
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que aplique a Resolução nº12 de 2006 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, bissexuais e transexuais- CNCD LGBT em atenção a isonomia de pessoas transgêneras no ambiente escolar.
Leitura: 9/10/19
Situação: Arquivado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: FÁBIO FÉLIX

 

Histórico:
6 6/1/23 SGDA ENCAMINHADO A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
5 10/22/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
4 10/21/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 10/21/19 CDDHCEDP AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA A FL. DE Nº04 (FOLHA DE VOTAÇÃO) E FL.05 DE Nº (OFÍCIO AO(À) GOVERNADOR DO DF COM CÓPIA DA INDICAÇÃO). PROPOSIÇÃO APROVADA EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 09/10/2019.
2 9/12/19 SACP AO(A) CDDHCEDP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 9/11/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.