| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
|
Proposição: |
IND 3756/2020
|
|
Ementa: |
Sugere ao chefe do Poder Executivo a alteração do Decreto n.º 35.181, de 18 de fevereiro de 2014, que regulamenta o Auxílio-Moradia de que trata o inciso XIV do art. 3º, da Lei Federal n° 10.486, de 4 de julho de 2002, e dá outras providências. |
|
Indexação: |
SEI Nº 00001-00013440/2020-51 |
|
Leitura: |
4/7/20 |
|
Situação: |
Arquivado |
|
Localização: |
SACP |
|
Autoria: |
ROOSEVELT VILELA
|
|
|
|
Histórico: |
| 4 |
9/18/20 |
SACP |
TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. |
| 3 |
9/17/20 |
CAS |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. APROVADA NA 6ªREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 31/08/2020. ENCAMINHADO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CONFORME OFICIO Nº05/2020. |
| 2 |
4/22/20 |
SACP |
AO(A) CAS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
4/20/20 |
SPL |
COMISSÃO: CAS. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
|