Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: IND 5446/2020
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que intensifique a fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Distrital n° 4.092, de 2008 (Lei do Silêncio) na cidade de Brazlândia - DF.
Indexação: SEI Nº 00001-00039205/2020-17
Leitura: 11/17/20
Situação: Arquivado
Localização: SACP
Autoria: IOLANDO

 

Histórico:
4 2/17/22 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
3 2/13/22 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 17/11/2021; E OFÍCIO 923/2022 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
2 11/18/20 SACP AO(A) CDESCTMAT, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 11/17/20 SPL COMISSÃO: CDESCTMAT. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.