Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
RQ 296/2015
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Ementa: |
Requerimento de Prejudicialidade ao Projeto de Lei nº 230/2015, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que dispõe sobre o uso de qualquer marca, símbolo ou logomarca de Governo em papelaria oficial, campanhas educativas, equipamentos públicos e afins, em face da anterioridade do Projeto de Lei nº 43/2015 do Deputado Professor Reginaldo Veras. |
Leitura: |
19/03/15 |
Situação: |
Arquivado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
PROFESSOR REGINALDO VERAS
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Histórico: |
8 |
12/08/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
7 |
11/10/16 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SEC.LEGISLATIVA, DE 11/10/2016. |
6 |
10/10/16 |
ASSP |
EM VIRTUDE DO ATENDIMENTO DO PLEITO ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE LIDA EM PLENÁRIO NO DIA 1º/9/2016 E POSTERIOR PUBLICIDADE NO DCL DO DIA 22/9/2016, DETERMINO AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO O ARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO.'12071' |
5 |
05/06/15 |
GMD |
ANEXADAS AS FOLHAS N°S 27(DESPACHO COM VISTAS Á SECRETARIA LEGISLATIVA PARA OS FINS DO ART. 176, § 1° DO REGIMENTO INTERNO). |
4 |
27/05/15 |
SEMD-3SEC |
ANEXADAS FOLHAS NºS. 23 A 26, REFERENTES À PROPOSTA DE PREJUDICIALIDADE APRESENTADA PELO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 3A SECRETARIA. |
3 |
07/05/15 |
SEMD-3SEC |
ANEXADA FOLHA Nº 18 A 22. ENCAMINHADO AO GABINETE DO AUTOR - DEP. REGINALDO VERAS, PARA CONHECIMENTO DA CONSULTA Nº 237/2015 ELABORADA PELA ASSESSORIA LEGISLATIVA, MANIFESTANDO SE COM A BREVIDADE POSSÍVEL E RESTITUINDO A MESMA A ESSE GABINETE PARA AS PROVIDENCIAS PERTINENTES. |
2 |
24/03/15 |
SEMD-3SEC |
ENCAMINHADO À ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA - DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE AO PL Nº 230/15 DEP. ROBÉRIO NEGREIROS. |
1 |
24/03/15 |
SPL |
AUTUADO COM 17 FOLHA(S). AO SEGMD/3ª S. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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