Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	RQ 394/2019
Ementa:	Requer a reconstituição do Projeto de Lei no 1325/2013, que 'Proíbe a entrada e a utilização de fogos de artifícios de qualquer natureza, bem como de sinalizadores em casa noturnas/boates, casa de shows, casa de espetáculos e casa de eventos fechadas situadas no âmbito do Distrito Federal.' E os apensos: PL 1326/2013; PL 1328/2013; PL1330/2013; PL 1333/2013; PL 1339/2013; PL 1341/2013; PL 1347/2013; PL 1349/2013; PL 1351/2013; PL 1383/2013 e PL 985/2016. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito
Leitura:	4/17/19
Situação:	Anexado
Localização:	Anexado
Autoria:	ROOSEVELT VILELA
Histórico:	3 9/11/19 SPL ATENDIDA A RECONSTITUIÇÃO EM 11/09/2019. REQUERIMENTO ORIGINAL ANEXADO AO PROCESSO DO PL 1325/2013. 2 6/14/19 GMD ANEXADAS AS FLS NºS 03 E 04 REFERENTES A CÓPIA DA ATA DA 5A REUNIÃO/MD QUE APROVA ESTA PROPOSIÇÃO E DETERMINA A RECONSTITUIÇÃO SOLICITADA. AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ATENDIMENTO. 1 4/22/19 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). AO GMD, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.