Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	RQ 760/2015
Ementa:	Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA,na Câmara Legislativa, para debater a Política de Concessão de Habite-se, Alvarás e Licenças no Distrito Federal.
Leitura:	04/08/15
Situação:	Aprovado
Localização:	Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria:	PROFESSOR REGINALDO VERAS
Histórico:	5 13/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 4 22/04/16 SPL ARQUIVADO CONFORME O DESPACHO DO CERIM, EM 22/04/16 3 17/12/15 CERIM AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME PORTARIA DA TERCEIRA SECRETARIA Nº 001/2007, PUBLICADA EM 30/01/07. 2 14/08/15 ASSP ANEXA FL.04 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM TURNO ÚNICO, NA SESSÃO DE 13/08/2015. AO CERIMONIAL PARA CONTINUIDADE DE PROCESSO. '13266' 1 10/08/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À SECRETARIA LEGISLATIVA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.