Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PR 10/2007
Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 2/7/07
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROGÉRIO ULYSSES , LUZIA DE PAULA , BERINALDO PONTES , AYLTON GOMES , CHICO LEITE , ALÍRIO NETO , CHICO LEITE , PATRÍCIO , JAQUELINE RORIZ , PEDRO PASSOS , REGUFFE
Publicações: PUBL DCL 15/06/07 n. 111 p. 31 - Redação Final
PUBL DCL 15/06/07 n. 111 p. 30 - Promulgação
Peças Anexas: RQ 140/2007 pag: 9
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: RES 228/2007

 

Histórico:
31 9/16/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 16/09/2011.
30 7/5/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 05/07/2007.
29 6/18/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 6/15/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
27 6/15/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 A 53, RESOLUÇÃO Nº 228/2007 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 15/06/2007.'12071-60'
26 6/15/07 ASSP ANEXA FOLHA 50, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/06/2007.'12071-60'
25 6/15/07 ASSP ANEXA FOLHA 49, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 05/06/2007.'12071-60'
24 6/14/07 ASSP ANEXA FOLHA 48, COMUNICADO DO VICE-PRESIDENTE, DEPUTADO PAULO TADEU, ACERCA DAS IMPERFEIÇÕES VERIFICADAS NO PROCESSO. LIDA EM 13/06/2007.'12071-60'
23 6/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 47, NOTA TÉCNICA DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO SOBRE CORREÇÕES INDICADAS.'12071-60'
22 6/12/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 6/12/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 45 E 46, COM NOTA TÉCNICA E REDAÇÃO FINAL.
20 6/11/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 6/11/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'
18 6/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 44, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 05/06/2007.'11.928.30'
17 6/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 42 E 43, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 05/06/2007, ADMITINDO O PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 11.928.30.
16 6/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 39 A 41, PARECER ORAL DA MESA DIRETORA, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 05/06/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.RETIRADA A EMENDA Nº01 E REJEITADA A EMENDA Nº2. 11.928.30.
15 6/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 34 A 38, REFERENTE A EMENDA(S)1 E 2 JE SUBSTITUTIVO APRESENTADO(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30.
14 5/4/07 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE 02/05/2007.ANEXA FOLHA 34, EMENDA 01 DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS; FLS. 35,EMENDA 02 DE AUTORIA DO DEP. DR. CHARLES; FLS. 37 E 38, SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS, TODOS DE PLENÁRIO EM 2º TURNO. 11.928.30.
13 4/16/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 4/16/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 32 A 33, COM REDAÇÃO DO VENCIDO.
11 4/12/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
10 4/12/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.'12071-60'
9 4/12/07 ASSP ANEXA FOLHA 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 11/04/2007, NOS TERMOS DA MESA DIRETORA.'12071-60'
8 4/12/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 11/04/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA MESA DIRETORA.'12071-60'
7 4/12/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 26, REQUERIMENTO DE DESTAQUE ÀS EMENDAS NºS 02 E 03, DE AUTORIA DO DEPUTADO REGUFFE. DESTAQUE REJEITADO.'12071-60'
6 4/12/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 21, PARECER ORAL DA MESA DIRETORA, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 11/04/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO, NA FORMA DAS EMENDAS NºS 01, 05, 07 E 08.'12071-60'
5 4/12/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 16, REFERENTE A 05 EMENDAS APRESENTADAS (AS DE NºS 04, 05, 06, 07 E 08), EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60'
4 4/2/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 140/2007, DE URGÊNCIA AO REFERIDO PROJETO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/03/2007.'12071-60'
3 3/15/07 GMD ANEXADA FOLHA 03 A 08, REFERENTE EMENDAS PROPOSTAS E A DESPACHO COM VISTAS À VICE-PRESIDÊNCIA PARA RELATAR A MATÉRIA.
2 2/23/07 SACP À MESA DIRETORA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL, NOS TERMOS DO ART. 224, § 1º - RI/CLDF.
1 2/22/07 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES: MD E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.