| 15 |
12/13/02 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 13/12/2002. |
| 14 |
12/10/02 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 13 |
12/6/02 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
| 12 |
12/6/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 17 A 21, RESOLUÇÃO Nº 190/2002 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 05/12/2002. |
| 11 |
12/6/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/12/2002. |
| 10 |
12/6/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 13 A 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/11/2002. |
| 9 |
12/4/02 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 8 |
12/3/02 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 10 A 12, COM REDAÇÃO FINAL. |
| 7 |
12/2/02 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 6 |
12/2/02 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 5 |
12/2/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 08 E 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/11/2002 NOS TERMOS DA MESA DIRETORA. |
| 4 |
12/2/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 07, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 26/11/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA MESA DIRETORA. |
| 3 |
12/2/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 06, PARECER DA MESA DIRETORA, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM 26/11/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DA EMENDA Nº 1 DE PLENÁRIO. |
| 2 |
12/2/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 04 E 05, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES. |
| 1 |
11/27/02 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CCJ. A ASSP, A PEDIDO. |