Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PR 104/2005
Ementa:	REGULAMENTA O ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E ESTRUTURA A PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	05/04/05
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Mesa Diretora
Publicações:	PUBL DCL 06/04/05 n. 63 p. 3 - Redação Final PUBL DCL 06/04/05 n. 63 p. 1 - Promulgação
Redação Final:	Redação Final
Norma gerada:	RES 215/2005
Histórico:	11 27/11/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 10 30/06/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 29/6/05. 9 29/06/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 8 28/06/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 7 12/04/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 32, RESOLUÇÃO Nº 215/2005 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 06/04/2005. 6 12/04/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/04/2005. 5 12/04/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 05/04/2005. 4 07/04/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/04/2005. 3 07/04/05 ASSP EM ANEXO FLS. 09 A 11 PARECER ORAL DA CEOF, FAVORÁVEL À MATÉRIA. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 05/04/2005. EM ANEXO FLS. 12 E 13 PARECER ORAL DA CCJ, FAVORÁVEL À MATÉRIA, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 05/04/2005. 2 06/04/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 1 06/04/05 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.