Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PR 104/2005
Ementa: REGULAMENTA O ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E ESTRUTURA A PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 4/5/05
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Mesa Diretora
Publicações: PUBL DCL 06/04/05 n. 63 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 06/04/05 n. 63 p. 1 - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: RES 215/2005

 

Histórico:
11 11/27/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
10 6/30/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 29/6/05.
9 6/29/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
8 6/28/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
7 4/12/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 32, RESOLUÇÃO Nº 215/2005 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 06/04/2005.
6 4/12/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/04/2005.
5 4/12/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 05/04/2005.
4 4/7/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/04/2005.
3 4/7/05 ASSP EM ANEXO FLS. 09 A 11 PARECER ORAL DA CEOF, FAVORÁVEL À MATÉRIA. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 05/04/2005. EM ANEXO FLS. 12 E 13 PARECER ORAL DA CCJ, FAVORÁVEL À MATÉRIA, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 05/04/2005.
2 4/6/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 4/6/05 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.