| 12 |
5/23/97 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 11. |
| 11 |
5/23/97 |
SACP |
AO SPL PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 10 |
5/21/97 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
| 9 |
5/21/97 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 11/12, PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 131/97, NO DCL DE 27/05/97. |
| 8 |
5/21/97 |
ASSP |
ANEXO AS FL. 09/10, RESOLUÇÃO 131/97, PROMULGADA PELO PRESIDENTE EM 20/05/97. |
| 7 |
5/21/97 |
ASSP |
ANEXO AS FL. 8 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/05/97. |
| 6 |
5/21/97 |
ASSP |
ANEXO FL. 06/07 REFERENTE A REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/05/97. |
| 5 |
5/21/97 |
ASSP |
ANEXO AS FL. 4/5 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/05/97. |
| 4 |
5/21/97 |
ASSP |
ANEXO AS FL. 03 PARECER ORAL DA CCJ, EM____TURNO, RELATOR DEPUTADO FILIPPELLI, APROVADO EM 20/05/97. FAVORÁVEL. |
| 3 |
5/21/97 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
| 2 |
5/21/97 |
SPL |
LEITURA EM 20/05/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
| 1 |
5/21/97 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |