Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PR 123/1997
Ementa:	DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Indexação:	PLOA
Leitura:	11/09/97
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Publicações:	PUBL DCL 17/10/97 n. p. - Redação Final PUBL DCL 17/10/97 n. p. - Promulgação
Redação Final:	Redação Final
Norma gerada:	RES 138/1997
Histórico:	21 17/10/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 20.10.97. FUNC. MATR. 13.266-40. 20 17/10/97 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 19 17/10/97 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 48 A 55, CONTENDO A RESOLUÇÃO Nº 138/97, PROMULGADA PELA SRA. PRESIDENTE EM 16/10/97. ANEXAS AS FOLHAS 56 A 58, CONTENDO PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 138/97 NO DCL DE 17/10/97. 18 17/10/97 ASSP ANEXO ÀS FL(S). 45/47, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/10/97. 17 17/10/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 37 A 44 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/10/97. 16 17/10/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 16/10/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 29 A 36, COM A REDAÇÃO FINAL. 14 15/10/97 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 15/10/97. 13 15/10/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 27/28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/10/97, NA FORMA DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1, 2 E 3, DE 1º TURNO, E DA SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 10, 1º TURNO DA CCJ. 12 15/10/97 ASSP AN. FLS. 26 - PARECER ORAL DA MESA DIRETORA, EM 1º TURNO, APROVADO NOS TERMOS DA CCJ, EM 15/10/97. RELATOR: DEP. JOÃO DE DEUS. 11 15/10/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 23/25 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 15/10/97, FAVORÁVEL, NA FORMA DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1, 2 E 3 E DA SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 10 QUE APRESENTA. 10 15/10/97 ASSP AS EMENDAS NºS 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 11 FORAM RETIRADAS PELOS AUTORES. 9 15/10/97 ASSP CORREÇÃO DO BAL Nº 7: 'ONDE SE LÊ: 'AN. FLS. 16 A 17...', LEIA-SE: 'AN. FLS. 16 A 19...'. 8 15/10/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 20/22 REFERENTE A 2 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). MARCO LIMA (EMENDA Nº 10) E VÁRIOS DEPUTADOS (EMENDA Nº 11). 7 09/10/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 16 A 17 REFERENTE A 4 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). MARCO LIMA (EMENDA Nº 6 E 7 E DEP. CÉSAR LACERDA (EMENDAS NºS 8 E 9). 6 17/09/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 11 A 15 REFERENTE A 5 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS, EM 16/9/97. (EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1, 2, 3, 4 E 5). 5 17/09/97 ASSP INCLUÍDO NA S. EXTRAORDINÁRIA DE 16/9/997. 4 12/09/97 SACP À ASSP, A PEDIDO. 3 12/09/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/09/97 SPL LEITURA EM 11/09/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, GMD, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 12/09/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 10 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.