| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PR 123/1997
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Ementa: |
DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. |
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Indexação: |
PLOA |
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Leitura: |
9/11/97 |
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Situação: |
Promulgado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
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Publicações: |
PUBL DCL 17/10/97 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 17/10/97 n. p. - Promulgação
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
RES 138/1997
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Histórico: |
| 21 |
10/17/97 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 20.10.97. FUNC. MATR. 13.266-40. |
| 20 |
10/17/97 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
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10/17/97 |
ASSP |
ANEXAS AS FOLHAS 48 A 55, CONTENDO A RESOLUÇÃO Nº 138/97, PROMULGADA PELA SRA. PRESIDENTE EM 16/10/97.
ANEXAS AS FOLHAS 56 A 58, CONTENDO PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 138/97 NO DCL DE 17/10/97. |
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10/17/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FL(S). 45/47, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/10/97. |
| 17 |
10/17/97 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 37 A 44 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/10/97. |
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10/17/97 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/16/97 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 29 A 36, COM A REDAÇÃO FINAL. |
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10/15/97 |
ASSP |
À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 15/10/97. |
| 13 |
10/15/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 27/28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/10/97, NA FORMA DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1, 2 E 3, DE 1º TURNO, E DA SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 10, 1º TURNO DA CCJ. |
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10/15/97 |
ASSP |
AN. FLS. 26 - PARECER ORAL DA MESA DIRETORA, EM 1º TURNO, APROVADO NOS TERMOS DA CCJ, EM 15/10/97. RELATOR: DEP. JOÃO DE DEUS. |
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10/15/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 23/25 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 15/10/97, FAVORÁVEL, NA FORMA DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1, 2 E 3 E DA SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 10 QUE APRESENTA. |
| 10 |
10/15/97 |
ASSP |
AS EMENDAS NºS 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 11 FORAM RETIRADAS PELOS AUTORES. |
| 9 |
10/15/97 |
ASSP |
CORREÇÃO DO BAL Nº 7: 'ONDE SE LÊ: 'AN. FLS. 16 A 17...',
LEIA-SE: 'AN. FLS. 16 A 19...'. |
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10/15/97 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 20/22 REFERENTE A 2 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). MARCO LIMA (EMENDA Nº 10) E VÁRIOS DEPUTADOS (EMENDA Nº 11). |
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10/9/97 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 16 A 17 REFERENTE A 4 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). MARCO LIMA (EMENDA Nº 6 E 7 E DEP. CÉSAR LACERDA (EMENDAS NºS 8 E 9). |
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9/17/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 11 A 15 REFERENTE A 5 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS, EM 16/9/97.
(EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1, 2, 3, 4 E 5). |
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9/17/97 |
ASSP |
INCLUÍDO NA S. EXTRAORDINÁRIA DE 16/9/997. |
| 4 |
9/12/97 |
SACP |
À ASSP, A PEDIDO. |
| 3 |
9/12/97 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
| 2 |
9/12/97 |
SPL |
LEITURA EM 11/09/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, GMD, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
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9/12/97 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 10 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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