| 18 |
27/11/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
| 17 |
14/12/06 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 06/12/2006. |
| 16 |
06/12/06 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 15 |
05/12/06 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
| 14 |
05/12/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 15 A 18, RESOLUÇÃO Nº 224/2006 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 01/12/2006.'12071-60' |
| 13 |
05/12/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 01/12/2006. '12071-60' |
| 12 |
05/12/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 11 A 13, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 23/11/2006.'12071-60' |
| 11 |
28/11/06 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10 |
28/11/06 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 9 E 10, COM REDAÇÃO FINAL. |
| 9 |
24/11/06 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 8 |
23/11/06 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' |
| 7 |
23/11/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 23/11/2006.'12071-60' |
| 6 |
23/11/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 22/11/2006.'12071-60' |
| 5 |
03/05/06 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. |
| 4 |
02/05/06 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 04 A 06, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 25/04/06. |
| 3 |
04/04/06 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI |
| 2 |
22/03/06 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 1 |
21/03/06 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |