| 11 |
12/10/92 |
SPL |
APROVADO EM 03.12.92. RESOLUCAO Nº 063/92. ARQUIVADO TRAMITACAO CONCLUIDA. |
| 10 |
12/9/92 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 9 |
12/9/92 |
ASSP |
AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO APRA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ULTIMA FOLHA. |
| 8 |
12/9/92 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 10 A 12, PUBLICACAO DA REDACAO FINAL EM 04.12.92; E DA RESOLUCAO Nº 063/92 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CLDF, EM 07.12.92. TRAMITACAO CONCLUIDA |
| 7 |
12/4/92 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 06 E 07 VOTACAO E APROVACAO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSAO EXTRAORDINARIA 03.12.92 ANEXO AS FLS. 08 E 09 REDACAO FINAL APROVADA EM 03.12.92 E RESOLUCAO Nº 063/92, APROVADA E PROMULGADA PELO SR. PRESIDENTE DA CASA EM 04.12.92. |
| 6 |
12/4/92 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 2 A 4 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES, APROVADO EM 03.12.92 ANEXO AS FLS. 05 PARECER DA MESA DIRETORA, RELATOR DEPUTADO TADEU RORIZ APROVADO EM 03.12.92. |
| 5 |
11/20/92 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEP. FERNANDO NAVES. |
| 4 |
11/18/92 |
SAC |
A CCJ PARA EXAME. |
| 3 |
11/18/92 |
SPL |
AO S.A.C PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUICAO. |
| 2 |
11/18/92 |
SPL |
LEITURA EM 17/11/92. PUBLICACAO AVULSA. AO GABINETE DA MESA DIRETORA E APOS A CCJ PARA EXAME E PARECER CONFORME DETERMINA DESPACHO A INICIAL. |
| 1 |
11/18/92 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTEM 01 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |