| 15 |
27/11/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
| 14 |
12/06/06 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/06/2006. |
| 13 |
06/06/06 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 12 |
15/05/06 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
| 11 |
15/05/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 20 A 22, RESOLUÇÃO Nº 221/2006 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 11/05/2006.'12071-60' |
| 10 |
10/05/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 10/05/2006.'12071-60' |
| 9 |
09/05/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 17 E 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/05/2006.'12071-60' |
| 8 |
09/05/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 15 E 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/04/2006.'12071-60' |
| 7 |
04/05/06 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 9 A 14, COM REDAÇÃO FINAL. |
| 6 |
04/05/06 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS (COM REDAÇÃO FINAL). |
| 5 |
28/04/06 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 4 |
28/04/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 07 E 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/04/2006.'12071-60' |
| 3 |
28/04/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 03 A 06, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 26/04/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' |
| 2 |
31/03/06 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 1 |
29/03/06 |
SPL |
AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |