| 23 |
11/27/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
| 22 |
8/28/06 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 28/08/2006. |
| 21 |
8/16/06 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 20 |
8/16/06 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
| 19 |
8/16/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 74 A 85, RESOLUÇÃO Nº 223/2006 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 16/08/2006.'12071-60' |
| 18 |
8/16/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 70 A 73, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/08/2006.'12071-60' |
| 17 |
8/16/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 61 A 69, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 30/06/2006.'12071-60' |
| 16 |
8/8/06 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15 |
8/8/06 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 49 A 60, COM REDAÇÃO FINAL E NOTA TÉCNICA |
| 14 |
8/1/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA Nº 48, NOTA TÉCNICA DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO. AO SACP,À CCJ.11.928.30. |
| 13 |
7/26/06 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12 |
7/25/06 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 36 A 47, COM REDAÇÃO FINAL E NOTA TÉCNICA. |
| 11 |
7/6/06 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 10 |
7/6/06 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' |
| 9 |
7/6/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 34 E 35, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/06/2006.'12071-60' |
| 8 |
7/6/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 30 E 33, PARECER ORAL DA MESA DIRETORA, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 30/06/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS APRESENTADAS |
| 7 |
7/6/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 23 A 29, REFERENTE A 07 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) PENIEL PACHECO. |
| 6 |
6/8/06 |
GMD |
ANEXADA A FL. 22 REFERENTE A DESPACHO COM VISTAS AO TERCEIRO SECRETÁRIO PARA RELATAR. |
| 5 |
6/8/06 |
ASSP |
AO GABINETE DA MESA DIRETORA PARA MANIFESTAÇÃO, HAJA VISTA TER A PROPOSIÇÃO RECEBIDO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.MAT.10.934-34. |
| 4 |
5/29/06 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. |
| 3 |
5/24/06 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 11 A 21, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 23/05/06. |
| 2 |
3/30/06 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 1 |
3/29/06 |
SPL |
AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |