10 |
12/17/92 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
9 |
12/16/92 |
ASSP |
TRAMITACAO CONCLUIDA. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR , CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ULTIMA FOLHA. |
8 |
12/14/92 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 59 A 62, PUBLICACAO DA REDACAO FINAL EM 10.12.92, E DA RESOLUCAO 064/92 PROMULGADA PELO PRESI DENTE DA C.L.D.F., EM 10.12.92. |
7 |
12/14/92 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 41 A 58 REDACAO FINAL APROVADA EM 09.12.92 E RESOLUCAO 064/92 APROVADA E PROMULGADA PELO SR. PRESIDENTE DA CASA EM 10.12.92. |
6 |
12/14/92 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 38 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES, APROVADO EM 09.12.92, SOBRE AS EMENDAS DA CEOF. ANEXO AS FLS. 39 E 40 VOTACAO E APROVACAO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSAO EXTRAORDINARIA EM 09.12.92. |
5 |
12/14/92 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 30 A 32 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RE LATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES, APROVADO EM 09.12.92. ANEXO AS FLS. 33 A 37 PARECER DA MESA DIRETORA, RELATOR DEPUTADO JOSE ORNELLAS APROVADO EM 09.12.92. |
4 |
12/14/92 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 12 A 15 PARECER DA MESA DIRETORA, RELATOR DEPUTADO JOSE ORNELLAS APROVADO EM....... ANEXO AS FLS. 16 A 29, SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO PEDRO CELSO RETIRADO PELO AUTOR. |
3 |
12/8/92 |
SPL |
A ASSESSORIA DE PLENARIO A PEDIDO PARA INCLUSAO EM SESSAO EXTRAORDINARIA. |
2 |
12/8/92 |
SPL |
LEITURA EM 08.12.92. PUBLICACAO AVULSA. AO GABINETE DA MESA DIRETORA E APOS A CCJ PARA EXAME E PARECER CONFORME DETERMINA DESPACHO A INICIAL. |
1 |
12/8/92 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTEM 11 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |