| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PR 145/1998
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Ementa: |
ESTABELECE NOVOS LIMITES DE PRAZOS PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999 - (PROJETO DE LEI Nº 4.045/98) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leitura: |
10/21/98 |
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Situação: |
Promulgado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
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Publicações: |
PUBL DCL 06/11/98 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 09/11/98 n. p. - Promulgação
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
RES 151/1998
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Histórico: |
| 15 |
11/10/98 |
ASSP |
ANEXAS AS FOLHAS 12 A 15. RESOLUÇÃO Nº 151/98 PROMULGADA PELA SENHORA PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 09/11/98.
AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
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11/10/98 |
ASSP |
ANEXA FL(S) 09 E 10 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03/11/98.
ANEXO ÀS FLS. 11 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/11/98. |
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11/4/98 |
SACP |
A ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12 |
11/4/98 |
CCJ |
ANEXADAS FLS. 07 E 08 COM REDAÇÃO FINAL. AO SACP. |
| 11 |
11/3/98 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 10 |
11/3/98 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 3/11/98. |
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11/3/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 5/6, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 3/11/98, NOS TERMOS DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 (SUBSTITUTIVO). |
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11/3/98 |
ASSP |
AN. FL. 04 - PARECER ORAL DA MESA DIRETORA, EM 1ºTURNO, RELATOR: DEP. LUCIA CARVALHO, APROVADO EM 03.11.98, NOS TERMOS DA CCJ. |
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11/3/98 |
ASSP |
INCLUIR NO BAL Nº 06:
ANEXO ÀS FLS. 2 REFERENTE A 1 EMENDA APRESENTADA EM 1ºTURNO DE AUTORIA DA CEOF, EM 03.11.98. EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 (SUBSTITUTIVO). |
| 6 |
11/3/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 3 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1ºTURNO, RELATOR DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 03.11.98, FAVORÁVEL, NOS TERMOS DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 (SUBSTITUTIVO). |
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11/3/98 |
CCJ |
À ASSP, A PEDIDO. |
| 4 |
10/26/98 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 3 |
10/26/98 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
| 2 |
10/26/98 |
SPL |
LEITURA EM 21/10/98. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, MESA DIRETORA, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
| 1 |
10/26/98 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 01 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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